Questões comentadas das provas da Marinha

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Por lei publicada em 20/11/X1, o Poder Executivo do estado de Sergipe foi autorizado a abrir crédito especial de R$ 12 milhões, em favor da unidade orçamentária SEFAZ/SE, para nova ação orçamentária. O crédito foi aberto por decreto e, até 31/12/X1, executaram‑se R$ 8 milhões, restando R$ 4 milhões.
Com base nessa situação hipotética e considerando a vigência e a reabertura desse crédito no exercício seguinte (X2), assinale a opção correta.

  • A Créditos especiais não podem ser reabertos em hipótese alguma.
  • B Reabrem‑se apenas créditos suplementares autorizados nos dois últimos meses.
  • C Créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses somente podem ser reabertos por nova lei específica, vedado o uso de decreto.
  • D Por terem sido autorizados nos últimos quatro meses, os créditos especiais podem ser reabertos em X2, por decreto do Executivo, até o saldo de R$ 4 milhões, incorporando‑se ao orçamento de X2.
  • E A reabertura depende de autorização prévia do tribunal de contas.

Uma empresa Ltda., contribuinte do ICMS, vendeu, em 18/12/X1, 150 unidades do produto Z a R$ 1.600 cada (R$ 240.000). Na NF, constaram desconto incondicional de 5% e ICMS de 18% destacado. Não houve frete ou IPI. Em 27/12/X1, houve devolução de 20% das unidades, com estorno proporcional da receita, do ICMS e do custo. O CMV unitário era R$ 980.
Com base nessa situação hipotética e à luz do CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente (exclusão de tributos cobrados em nome de terceiros) e do CPC 16 (R1) – Estoques (estorno de custo nas devoluções), assinale a opção que apresenta o resultado bruto após as transações.

  • A R$ 24.000
  • B R$ 30.000
  • C R$ 31.968
  • D R$ 38.400
  • E R$ 51.600

Uma empresa S.A., com filial em Sergipe, prestava dois tipos de serviços: a intermediação habitual de pedidos junto a fabricantes, por conta e ordem dos representados, e a consultoria de marketing, sem intermediação de negócios mercantis. Durante fiscalização do CORE‑SE, a empresa foi notificada a indicar um responsável técnico (RT).
Com base nessa situação hipotética e conforme as Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019, bem como a Lei nº 4.886/1965, assinale a opção correta.

  • A A consultoria de marketing, por si só, já exige registro no CORE e indicação de responsável técnico.
  • B A nomeação de RT é obrigatória apenas quando houver exclusividade territorial no contrato de representação.
  • C A intermediação mercantil por conta de terceiros sujeita a empresa ao registro no CORE e à indicação de RT com registro ativo e regular.
  • D O responsável técnico pode ser qualquer empregado administrativo, mesmo sem registro profissional, desde que formalmente indicado.
  • E A Lei nº 4.886/1965 aplica‑se apenas às pessoas físicas, razão pela qual pessoas jurídicas não precisam de RT.

Avalie as asserções a seguir sobre a atuação do fonoaudiólogo:

I. No ambiente hospitalar o fonoaudiólogo atua em ambulatórios, nas unidades de internação, em unidades de tratamento intensivo e semi-intensivo.
PORQUE
II. O fonoaudiólogo está apto a atuar nos distúrbios da comunicação e da deglutição em todas as faixas etárias.

Está CORRETO o que se afirma em:

  • A A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
  • B A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda não justifica a primeira.
  • C As duas afirmativas são falsas.
  • D As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Os terapeutas ocupacionais utilizam o seu conhecimento da relação transacional entre o cliente, o envolvimento do cliente em ocupações significativas e o contexto, para conceber planos de intervenção baseados na ocupação.

Considerando o escopo de atuação da Terapia Ocupacional, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

  • A A prática da Terapia Ocupacional enfatiza a natureza ocupacional dos seres humanos e a importância da identidade ocupacional para uma vida saudável, produtiva e satisfatória.
  • B O terapeuta ocupacional atua na aquisição e preservação da identidade ocupacional para clientes que estão em risco de desenvolver uma doença, lesão, disfunção, condição, deficiência, limitação na atividade ou restrição da participação.
  • C Os clientes da Terapia Ocupacional são tipicamente classificados como pessoas, grupos e populações.
  • D Os serviços de Terapia Ocupacional somente destinam-se à capacitação, reabilitação e promoção da saúde e bem-estar de quem tem alguma incapacidade.