Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público da Prefeitura de Olímpia, exige tributo que sabe ou deveria saber indevido.
Nos termos do Código Penal, “A”
A análise da questão requer a identificação do tipo penal que melhor se amolda à conduta descrita.
A) O crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) exige que o funcionário público solicite ou receba vantagem indevida. A narrativa fática não se encaixa nessa descrição.
B) O crime de peculato mediante erro de outrem (art. 313 do CP) envolve a apropriação de dinheiro ou valor que o agente recebe por erro de outrem. A situação descrita não se encaixa.
C) O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315 do CP) envolve dar às verbas públicas aplicação diversa da legal. A descrição não se assemelha.
D) O crime de excesso de exação (art. 316, § 1º, do CP) ocorre quando o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ser indevido, ou quando, na cobrança, emprega meio vexatório ou gravoso. A narrativa fática se adequa perfeitamente a essa descrição.
E) A atipicidade não se sustenta, pois a conduta se amolda ao art. 316, § 1º, do CP.
Gabarito: D.