Questão 33 Comentada - Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Escrivão de Polícia Civil (2021)

Segundo a Teoria da Tipicidade Conglobante, aquele que atua em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito

  • A não pratica crime, pois, embora o fato seja típico, não há ilicitude na conduta.
  • B não pratica crime, pois ausente a culpabilidade em decorrência da inexigibilidade de conduta diversa.
  • C pratica fato típico, ilícito, culpável, mas não punível por questões de política criminal.
  • D fica isento de pena por questões de política criminal.
  • E não pratica crime, pois o fato sequer seria típico, tendo em vista que o agente não atuou antinormativamente.