Assinale a alternativa que seja considerada exemplo de Despesa de Capital.
- A Pessoal e encargos sociais
- B Juros e encargos da dívida
- C Outras despesas correntes
- D Amortização da dívida
- E Auxílio-alimentação
Questões de IDECAN Página 1
Considera-se exemplo de receita de capital a
- A Receita Patrimonial.
- B Receita Industrial.
- C Receita de Serviços.
- D Receita Agropecuária.
- E Alienação de Bens.
A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa correta.
- A O Ciclo Orçamentário obedece à sequência das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.
- B A etapa do planejamento é de competência do Poder Legislativo.
- C A etapa do estudo e aprovação constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público.
- D A etapa de execução refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no Orçamento.
- E A etapa da avaliação é a parte inicial, com a elaboração do orçamento em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que são leis de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. Com relação a essas peças de planejamento, assinale a alternativa correta.
- A A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos.
- B A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos Orçamentos Anuais, compreendidos aqui o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das Empresas e o Orçamento da Seguridade Social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidos no Plano Plurianual.
- C O Orçamento Público disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- D O Plano Plurianual, além das disposições constitucionais, deverá dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- E O Orçamento Público conterá o anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único. Tal afirmação se refere a qual princípio orçamentário?
- A Princípio do Equilíbrio.
- B Princípio da Universalidade.
- C Princípio da Unidade.
- D Princípio da Exclusividade.
- E Princípio da Anualidade.