O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
- A O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
- B O processo de habilitação e de reabilitação não é considerado um direito da pessoa com deficiência.
- C É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
- D É facultado as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
- E A pessoa com deficiência física não tem direito a aposentadoria.