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Com base nos artigos 27 e 28 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), avalie se as afirmativas abaixo são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

1. A educação das pessoas com deficiência deve ser assegurada em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, com foco no aprendizado ao longo de toda a vida.
2. O poder público deve garantir o acesso à educação bilíngue para estudantes com deficiência auditiva, sendo Libras a primeira língua e a modalidade escrita do português a segunda língua.
3. O projeto pedagógico das escolas deve incluir adaptações razoáveis e atendimento educacional especializado para promover a igualdade de acesso ao currículo para estudantes com deficiência.
4. É vedada a cobrança de valores adicionais nas mensalidades ou anuidades de instituições privadas para cumprir obrigações relacionadas à inclusão de estudantes com deficiência.

As afirmativas são, respectivamente:

  • A F – F – F – F.
  • B V – F – V – F.
  • C F – V – V – V.
  • D V – V – F – V.
  • E V – V – V – V.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

  • A sensorial, emocional e mental.
  • B psicológica, mental e física.
  • C mental, intelectual ou sensorial, apenas.
  • D intelectual, física e social.
  • E física, mental, intelectual ou sensorial.

A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – busca garantir que todas as pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas e que não sofram nenhuma espécie de discriminação. Em relação à essa norma, é vedado à pessoa com deficiência:

  • A exercer seus direitos reprodutivos acima de três filhos
  • B exigir benefícios não previstos em ação afirmativa
  • C casar-se formalmente ou constituir união estável
  • D exercer o direito à adoção como adotante

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 atualizada), o símbolo que identifica as pessoas com deficiências ocultas é:

  • A Símbolo Internacional de Acesso (SIA).
  • B fita quebra-cabeça
  • C o cordão de fita com desenho de girassóis.
  • D Carteira de Identidade Nacional (CIN).
  • E bengala vermelha.

O profissional de apoio escolar, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015):

I- atua junto ao estudante com deficiência, em atividades de alimentação, higiene e locomoção, exclusivamente.
II- além das atividades de alimentação, higiene e locomoção, atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, desde que não sejam as atividades técnicas das profissões legalmente estabelecidas.
III- acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

  • A II.
  • B I e III.
  • C I.
  • D II e III.
  • E III.