Questão 44 Comentada - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025)

Assinale a alternativa correta:

  • A A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
  • B Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência pode ser manifestado por parte dos litisconsortes.
  • C O juiz conhecerá de ofício da incompetência relativa, da litispendência, da coisa julgada e da conexão.
  • D A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
  • E Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 60 (sessenta) dias.

Gabarito comentado da Questão 44 - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025)

A alternativa A está correta. O art. 186 do CPC assegura que a Defensoria Pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. Observe: “Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais”.A alternativa B está incorreta. O art. 334, §6º, do CPC determina que o desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação é um dever a ser manifestados por todos os litisconsortes e não uma prerrogativa a eles concedi...

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