Questão 37 Comentada - Polícia Civil do Estado do Acre (PC-AC) - Auxiliar de Necropsia - IBADE (2017)

Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

  • A Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente nos crimes comuns os Ministros de Estado.
  • B Os ministros do STF podem perder o cargo em condenação por crime de responsabilidade no Senado.
  • C A vitaliciedade, nos Tribunais, será adquirida após dois anos de efetivo exercício da atividade.
  • D O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, pois exerce controle externo sobre ele.
  • E O magistrado pode ser removido por interesse público, mediante decisão da maioria simples dos membros do tribunal ao qual ele está alocado.

Gabarito comentado da Questão 37 - Polícia Civil do Estado do Acre (PC-AC) - Auxiliar de Necropsia - IBADE (2017)

Vejamos cada alternativa:A) INCORRETAA vitaliciedade do magistrado (portanto, 1º grau), ocorre após dois anos de efetivo exercício no cargo, conforme art. 95, I da CF. Nos Tribunais, ocorre no momento da posse, mesmo para aqueles provenientes do quinto constitucional.B) CORRETAConforme art. 52, II da CF. C) INCORRETAA competência para julgamento de Ministros de Estado no caso de crime comum é do Supremo Tribunal Federal, conforme art. 102, I, b da CF. D) INCORRETAO Conselho Nacional de Justiç...

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