Questões de Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros (Direito Constitucional) Página 1

Para assegurar a independência do poder judiciário e a independência dos próprios magistrados, uma série de garantias constitucionais é concedida aos juízes.


Sobre as garantias constitucionais aos juízes, assinale a alternativa correta.

  • A Atualização anual dos vencimentos em porcentagem superior ao aumento da inflação, garantindo assim efetiva valorização dos vencimentos, inclusive com melhora do poder de compra.
  • B Estabilidade para os juízes de primeiro grau e a vitaliciedade para os desembargadores e para os Ministros dos Tribunais Superiores.
  • C Inamovibilidade como direito absoluto, ou seja, ainda que exista interesse público, o Magistrado não poderá ser transferido de comarca.
  • D O magistrado tem o direito de selecionar os casos que pretende julgar, podendo transferir processos para outras comarcas.
  • E Vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão administrativa. À luz da sistemática constitucional, o referido pedido é incompatível com a garantia constitucional da:
  • A inamovibilidade;
  • B vitaliciedade;
  • C irredutibilidade;
  • D indisponibilidade;
  • E inelegibilidade.

O Tribunal de Justiça do Estado divulgou edital para a promoção de cinco Juízes de Direito para uma entrância mais elevada da carreira.

De acordo com a sistemática constitucional, essas promoções devem observar:

  • A alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento;
  • B apenas o critério de merecimento;
  • C apenas o critério de antiguidade;
  • D alternadamente, os critérios de antiguidade, merecimento e sorteio;
  • E apenas o critério de sorteio.

João, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha causando sérios problemas às partes nos processos judiciais, o que decorria da demora para despachar e para decidir os feitos submetidos à sua apreciação.

Considerando esse estado de coisas, um assistido da Defensoria Pública questionou sobre a possibilidade de João ser removido compulsoriamente do órgão em que se encontrava, sendo respondido corretamente que tal: 

  • A não é possível, por força da garantia da inamovibilidade;
  • B é possível, desde que fosse decretada, em caráter prévio, a aposentadoria compulsória de João;
  • C é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão exclusiva do Conselho Nacional de Justiça;
  • D é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão exclusiva do tribunal a que João está vinculado;
  • E é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão do Conselho Nacional de Justiça ou do tribunal a que João está vinculado.

Considere os seguintes atores constitucionais:

1-Presidente da República;

2- Supremo Tribunal Federal;

3-Ministros de Estado;

4-Juízes federais.

Assim, é correto afirmar que: 

  • A 1 e 2 integram o Poder Executivo e 3 e 4 são órgãos do Poder Judiciário.
  • B 1 e 3 integram o Poder Executivo e 2 e 4 são órgãos do Poder Judiciário
  • C 2 e 3 integram o Poder Executivo e 1 e 4 são órgãos do Poder Legislativo.
  • D 1 e 2 integram o Poder Judiciário e 3 e 4 são órgãos do Poder Legislativo.
  • E 2 e 4 integram o Poder Judiciário e 1 e 3 são órgãos do Poder Legislativo.