Questões de Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros (Direito Constitucional) Página 1

Maria, Juíza de Direito titular há muitos anos da Vara Única da Comarca Alfa, proferiu decisão que desagradou os interesses de diversas pessoas poderosas, as quais propagaram que iriam providenciar a sua retirada forçada da Comarca.


À luz da sistemática constitucional, em relação à remoção de Maria da Comarca Alfa, contra a sua vontade, é correto afirmar que:

  • A pode ser livremente efetivada, com base no princípio da eficiência;
  • B só pode ocorrer por decisão judicial, após o processo ordinário regular;
  • C pode ser efetivada apenas por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça;
  • D não pode ocorrer em hipótese alguma, considerando a garantia da inamovibilidade;
  • E só pode ocorrer, por motivo de interesse público, pelo voto da maioria absoluta do colegiado competente.

Para assegurar a independência do poder judiciário e a independência dos próprios magistrados, uma série de garantias constitucionais é concedida aos juízes.


Sobre as garantias constitucionais aos juízes, assinale a alternativa correta.

  • A Atualização anual dos vencimentos em porcentagem superior ao aumento da inflação, garantindo assim efetiva valorização dos vencimentos, inclusive com melhora do poder de compra.
  • B Estabilidade para os juízes de primeiro grau e a vitaliciedade para os desembargadores e para os Ministros dos Tribunais Superiores.
  • C Inamovibilidade como direito absoluto, ou seja, ainda que exista interesse público, o Magistrado não poderá ser transferido de comarca.
  • D O magistrado tem o direito de selecionar os casos que pretende julgar, podendo transferir processos para outras comarcas.
  • E Vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

João, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha causando sérios problemas às partes nos processos judiciais, o que decorria da demora para despachar e para decidir os feitos submetidos à sua apreciação.

Considerando esse estado de coisas, um assistido da Defensoria Pública questionou sobre a possibilidade de João ser removido compulsoriamente do órgão em que se encontrava, sendo respondido corretamente que tal:

  • A não é possível, por força da garantia da inamovibilidade;
  • B é possível, desde que fosse decretada, em caráter prévio, a aposentadoria compulsória de João;
  • C é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão exclusiva do Conselho Nacional de Justiça;
  • D é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão exclusiva do tribunal a que João está vinculado;
  • E é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão do Conselho Nacional de Justiça ou do tribunal a que João está vinculado.

Considere os seguintes atores constitucionais:

1-Presidente da República;

2- Supremo Tribunal Federal;

3-Ministros de Estado;

4-Juízes federais.

Assim, é correto afirmar que:

  • A 1 e 2 integram o Poder Executivo e 3 e 4 são órgãos do Poder Judiciário.
  • B 1 e 3 integram o Poder Executivo e 2 e 4 são órgãos do Poder Judiciário
  • C 2 e 3 integram o Poder Executivo e 1 e 4 são órgãos do Poder Legislativo.
  • D 1 e 2 integram o Poder Judiciário e 3 e 4 são órgãos do Poder Legislativo.
  • E 2 e 4 integram o Poder Judiciário e 1 e 3 são órgãos do Poder Legislativo.

Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão administrativa. À luz da sistemática constitucional, o referido pedido é incompatível com a garantia constitucional da:

  • A inamovibilidade;
  • B vitaliciedade;
  • C irredutibilidade;
  • D indisponibilidade;
  • E inelegibilidade.