Questões de Poder Executivo (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Poder Executivo

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Secretário Auxiliar Cachoeira Alta - MPE-GO (2025)

O Ato Institucional de número 5 (AI-5) consistiu em uma espécie normativa, editada pelo governo militar em 1968, que estabelecia prerrogativas para que os militares pudessem perseguir os opositores do regime implantado. Assinale a alternativa que não corresponde a uma prerrogativa concedida ao Presidente da República pelo AI-5:

A Cassar mandatos políticos de deputados, senadores e vereadores.
B Decretar estado de sítio, desde que houvesse a aprovação do Legislativo.
C Suspender os direitos políticos de cidadãos.
D Fechar o Congresso Nacional, assim como as Assembleias Legislativas (estaduais) e as Câmaras de Vereadores (municipais).

Direito Constitucional Poder Executivo

Prefeitura de Içara - Coveiro - Unesc (2025)

A Constituição Federal de 1988 consolidou a redemocratização do Brasil e, alguns anos depois, o país vivenciou seu primeiro processo de impeachment de um presidente eleito diretamente pelo povo, em razão de denúncias de corrupção e pressão popular liderada por movimentos como os "caras-pintadas". Qual presidente da República sofreu impeachment em 1992 após escândalos envolvendo corrupção?

A Tancredo Neves.
B Fernando Henrique Cardoso.
C Fernando Collor de Mello.
D José Sarney.
E Itamar Franco.

Direito Constitucional Poder Executivo | Organização dos Poderes

Câmara de União do Oeste - Advogado - ACAFE (2025)

O Poder Executivo, segundo a Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No desempenho de suas funções, o Presidente deve respeitar os limites constitucionais e legais do cargo, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F), com base nas disposições do texto constitucional:
(__)Constitui crime de responsabilidade do Presidente da República o ato que atente contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário.
(__)Admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento, na prática de crime de responsabilidade, perante o Supremo Tribunal Federal.
(__)O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
(__)Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A F, V, V, V.
B V, F, V, V.
C V, V, F, V.
D V, V, V, V.

Direito Constitucional Poder Executivo

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSBA) - Diversos Cargos - IDECAN (2025)

Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

A o voto direto, secreto, universal e periódico.
B o cumprimento das leis e das decisões judiciais, quando confirmadas pelo STF.
C a autonomia das Forças Armadas.
D o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
E a segurança externa do país.

Direito Constitucional Poder Executivo

Prefeitura de Içara - Condutor de Veículo de Transporte Fora do Domicílio - Unesc (2025)

A Tancredo Neves.
B Fernando Collor de Mello.
C Fernando Henrique Cardoso.
D José Sarney.
E Itamar Franco.