No que concerne às medidas provisórias (MP), assinale a opção correta.
- A Em determinadas situações, uma MP pode ter eficácia por mais de sessenta dias .
- B Caso uma medida provisória seja rejeitada, a matéria dela constante poderá ser objeto de outra MP na mesma sessão legislativa.
- C Na tramitação de MP no Congresso Nacional, não se admitem emendas aditivas e modificativas, admitindo-se apenas as supressivas.
- D Decorridos os sessenta dias de vigência de uma MP, deve ela ser imediatamente submetida ao Poder Legislativo.
- E Não cabe ao Poder Legislativo apreciar os requisitos de relevância e urgência de MP.
