Questões de Congresso Nacional (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Câmara dos Deputados | Senado Federal

Prefeitura de Lapa - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:

I. Câmara dos Deputados.

II. Presidência da República.

III. Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Apenas nos itens I e III.
E Em todos os itens.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Câmara dos Deputados

Câmara de Cerro Grande - Diretor Administrativo - FUNDATEC (2025)

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.

A É exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
B O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, serão estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de seis ou mais de setenta e cinco Deputados.
C A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
D Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
E Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Senado Federal

Prefeitura de Arvorezinha - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

Conforme a Constituição Federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir disso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de seis anos. ( ) Cada Senador será eleito com um suplente. ( ) Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

A E - C - E.
B C - E - C.
C E - E - C.
D C - C - E.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IF-AM) - Assistente de Gestão Administrativa - FUNDATEC (2025)

O ciclo orçamentário é um processo contínuo que compreende as fases de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação dos programas do setor público, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. Com base na CF/88, qual órgão é responsável pela etapa de controle e avaliação do orçamento público?

A Poder Legislativo.
B Poder Judiciário.
C Poder Executivo.
D Advocacia-Geral da União.
E Conselho Nacional de Justiça.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Senado Federal

Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Em relação às atribuições do Poder Legislativo, verifica-se que

A compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.
B é da competência exclusiva do Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
C é da competência privativa do Congresso Nacional autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder quinze dias.
D compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídas as autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.
E é da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.