Questões de Congresso Nacional (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Câmara dos Deputados | Senado Federal

Prefeitura de Lapa - Diversos Cargos - OBJETIVA (2025)

endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:

I. Câmara dos Deputados.

II. Presidência da República.

III. Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Apenas nos itens I e III.
E Em todos os itens.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Câmara dos Deputados

Câmara de Cerro Grande - Diretor Administrativo - FUNDATEC (2025)

De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.

A É exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.
B O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, serão estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de seis ou mais de setenta e cinco Deputados.
C A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
D Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
E Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Prefeitura de Cunhataí-2 - Fiscal Tributário - Unesc (2024)

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder, de acordo com o que prevê a Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A O controle externo é exercido unicamente pelo Tribunal de Contas.
B As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
C Não existe previsão constitucional de sustação de atos diretamente pelo Tribunal de Contas da União.
D O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestralmente, apenas, relatório de suas atividades.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional | Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

Câmara de Bombinhas-2 - Procurador Jurídico - FURB (2024)

Para garantir a liberdade dos congressistas no exercício do seu mandato, a Constituição Federal de 1988 delineou uma série de garantias chamadas de imunidades parlamentares. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
B Durante a vigência do estado de sítio e do estado de defesa ficam automaticamente suspensas as imunidades parlamentares.
C Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido antes ou após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
D Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas são obrigados a testemunhar sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
E Os Deputados e Senadores não poderão, desde a data da posse, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Congresso Nacional

Prefeitura de Palhoça-2 - Guarda Municipal - FEPESE (2024)

Analise o texto abaixo: De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Senado Federal compõe-se de representantes ........................., que elegerão ............................ Senadores, com mandato de ................. anos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A dos Estados • 5 • 4
B dos Estados e Municípios • 3 • 4
C dos Estados e do Distrito Federal • 3 • 8
D da União e do Distrito Federal • 3 • 4
E da União • 5 • 8