Questões de Congresso Nacional (Direito Constitucional)

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A Constituição Federal estabelece, no título sobre a Organização dos Poderes que o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Salvo disposição constitucional em contrário, a regra geral sobre as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por:

  • A Minoria dos votos, presente a minoria absoluta de seus membros.
  • B Igualdade de votos, presentes todos os membros.
  • C Maioria dos votos, presente a maioria qualificada dos membros.
  • D Maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
  • E Maioria dos votos, presente a maioria relativa de seus membros.

Acerca do Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir:


I. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.

III. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e cada legislatura terá a duração de quatro anos.

IV. Cada Senador será eleito com dois suplentes.


É correto o que se afirma

  • A apenas em I e II.
  • B apenas em I e III.
  • C apenas em II e IV.
  • D apenas em III e IV.

Sobre o poder legislativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que

  • A cada legislatura tem duração de quatro anos.
  • B o Senado Federal é composto por quatro senadores eleitos por cada Estado e pelo Distrito Federal.
  • C o Senado Federal é composto por três senadores eleitos por cada Estado e um senador eleito pelo Distrito Federal.
  • D o Senado Federal é composto por dois senadores eleitos por cada Estado e um senador eleito pelo Distrito Federal.
  • E o Senado Federal é composto por dois senadores eleitos por cada Estado e pelo Distrito Federal.

Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas, relativas à organização dos poderes, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão, no mínimo, dez Deputados Federais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A I – I – C.
  • B C – C – I.
  • C C – I – C.
  • D I – C – I.

A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é

  • A exclusiva do Conselho Nacional de Justiça.
  • B exclusiva do Congresso Nacional.
  • C concorrente do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.
  • D exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
  • E exclusiva do Senado Federal.