Questão 2 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás - Técnico - Segurança - FCC (2013)

A criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de

  • A desconcentração na organização administrativa, na medida em que configura delegação a outros órgãos públicos de competências administrativas.
  • B desconcentração, na medida em que transfere a titularidade de serviços e competências para órgãos que não integram a organização administrativa.
  • C descentralização, na medida em que permite a execução de competências estatais por entes regularmente criados para tanto, embora não dotados de personalidade jurídica própria.
  • D descentralização, na medida em que permite a transferência da titularidade de serviços estatais para outros entes, ainda que não integrem a Administração direta do Estado.
  • E descentralização ou desconcentração, na medida em que consistem na transferência de competências estatais para outros entes, dotados de personalidade jurídica própria e integrantes da Administração direta do Estado.