Questão 65 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

Caio, motivado por ciúmes, efetua dois disparos de arma de fogo em detrimento de João, seu desafeto, atingindo-o no braço direito e na perna esquerda. Ato contínuo, ao apontar o aparato bélico para o rosto da vítima, Caio se lembra dos ensinamentos de sua genitora e acaba por fugir do local, sem realizar o último disparo que havia planejado. Em seguida, o ofendido é socorrido, sobrevivendo aos eventos. Durante as investigações deflagradas para apurar o crime perpetrado, verifica-se, à luz do laudo pericial produzido, que, em razão da empreitada delituosa, houve perigo à vida de João. 



Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, Caio responderá pelo crime de: 

  • A lesão corporal de natureza gravíssima, em razão do arrependimento posterior;
  • B lesão corporal de natureza grave, em razão da desistência voluntária;
  • C homicídio simples tentado, em razão do arrependimento posterior;
  • D homicídio qualificado tentado, em razão do arrependimento eficaz;
  • E lesão corporal de natureza leve, em razão do arrependimento eficaz.

Gabarito comentado da Questão 65 - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

Como Caio desistiu de prosseguir com a empreitada criminosa, só responderá pelos atos praticados e, conforme enunciado, houve disparos de tiros contra a vítima com perigo de vida, razão pela qual responderá por lesão corporal de natureza grave. Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: (...)Lesão corporal de natureza grave§...

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