Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “a doutrina dos direitos fundamentais revelou uma grande capacidade de incorporar desafios. Sua primeira geração enfrentou o problema do arbítrio governamental, com as liberdades públicas, a segunda, o dos extremos desníveis sociais, com os direitos econômicos e sociais, a terceira, hoje, luta contra a deterioração da qualidade de vida humana e outras mazelas, com os direitos de solidariedade".
(FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 33)
Sobre direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
- A São características dos direitos fundamentais: historicidade, irrenunciabilidade e ilimitabilidade
- B Para quebra de sigilo bancário, nem sempre é necessária ordem judicial.
- C No Brasil, um estrangeiro, não residente no país, ilegalmente preso, não pode impetrar habeas corpus.
- D É exemplo de eficácia horizontal dos direitos fundamentais o necessário respeito à dignidade da pessoa humana dos presos em custódia no sistema carcerário.
- E O direito fundamental à propriedade é absoluto.