A pretensão se extingue pela:
- A prescrição
- B decadência
- C obrigação
- D coação
Questões de Direito Civil da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
Interrompe a prescrição:
- A a reclamação do credor
- B a representação administrativa
- C o despacho do juiz
- D a propositura da ação
São absolutamente incapazes, nos termos da lei civil:
- A os viciados em tóxicos
- B os menores de 16 anos
- C os pródigos de todo gênero
- D os ébrios habituais
Quanto aos bens fungíveis, pode-se afirmar que:
- A podem ser fracionados sem alteração da substância
- B tornam-se indivisíveis por determinação legal
- C supõem a existência de um bem principal
- D podem substituir-se por outros da mesma espécie
É nulo o negócio jurídico:
- A por incapacidade relativa do agente
- B por vício resultante de erro ou dolo
- C se ilícito ou impossível o seu objeto
- D se não confirmado pelas partes