Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2019) - Questões Comentadas

Para a retificação administrativa consensual prevista na legislação brasileira que trata sobre a matéria, podemos afirmar a quem pertence a competência postulatória para requerer, e qual o limite desta postulação com relação a área total do imóvel (mudando para maior ou para menor)?

SOBRE A FORMA DA TERRA

Nesses últimos tempos, tem-se difundido na internet uma concepção sobre a forma da Terra: a Terra Plana. Na verdade, essa concepção está associada com outras ideias em conflito com o conhecimento científico atual. Afirma-se, por exemplo, que a gravidade inexiste; a Lua é autoiluminada; o Sol e os demais astros se encontram a não mais de alguns milhares de quilômetros de nós; o Sol e a Lua descrevem órbitas paralelas à superfície da Terra; as viagens espaciais são impossíveis. Negam-se, assim, a ida do homem à Lua e a existência de satélites artificiais, ao mesmo tempo que se afirmam o geocentrismo antropocêntrico e o criacionismo fixista dos 6 mil anos, segundo o qual tudo teria sido criado como é hoje há cerca de 6 mil anos.

FERNANDO LANG DA SILVEIRA

Adaptado de researchgate.net, maio/2017.

De acordo com essa concepção sobre a forma da Terra, dentre as viagens empreendidas pelos exploradores do período das Grandes Navegações, a que faz alusão Stephen Hawking, seria impossível a realização do seguinte percurso:

Segundo, por ser alguém que, aos 21 anos, foi informado pelos médicos de que teria apenas mais cinco anos de vida e que completou 76 anos em 2018. (l. 2-3)

Os verbos sublinhados descrevem dois fatos que podem ser caracterizados, respectivamente, como:

A aplicabilidade do georreferenciamento nas retificações administrativas de imóveis RURAIS, observemos a seguinte situação: “Apresentada a escritura para registro no Ofício Imobiliário competente, lavrada antes da exigência do georreferenciamento do imóvel. Pode esta ser registrada mesmo após o imóvel ter sido georeferenciado, ou seria obrigatório uma reratificação da escritura para se adequar à nova redação após o georreferenciamento?

OBAMA ACRESCENTA A SEU LEGADO A LUTA CONTRA A MUDANÇA CLIMÁTICA

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, revelou, em agosto de 2015, seu plano definitivo para reduzir as emissões de dióxido de carbono na atmosfera, consideradas as principais responsáveis pelo aquecimento global. É a primeira vez que um presidente norte-americano determina limites para as emissões das usinas de energia do país. “A mudança climática já não é um problema das gerações futuras”, afirma o presidente num vídeo publicado em sua página no Facebook. Nele, Obama descreve o novo plano como “o maior e mais importante passo dado pelos E.U.A. na luta contra o aquecimento global”. As previsões mais recentes indicam graves consequências se a temperatura global média subir 2 °C. Como Obama alerta no vídeo mencionado, seu conjunto de medidas “pode não ser suficiente”.

Adaptado de brasil.elpais.com, agosto/2015.

DONALD TRUMP DECIDE RETIRAR E.U.A. DO ACORDO CLIMÁTICO DE PARIS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em junho de 2017 que o país sairá do Acordo de Paris. Em declaração realizada nos jardins da Casa Branca, afirmou: “Para proteger a América e seus cidadãos, os Estados Unidos se retirarão do Acordo Climático de Paris. Mas começaremos a rediscutir esses acordos em termos justos para os trabalhadores e os contribuintes: estamos saindo, mas iniciaremos negociações para um acordo justo”. A saída norte-americana abre precedente para que outros Estados repensem e até desistam do Acordo de 2015, algo considerado extremamente preocupante por especialistas no assunto. Afinal, o tratado também deseja garantir que o aumento da temperatura média global fique 2 °C abaixo dos níveis da época pré-industrial, além de prosseguir com os esforços para limitar o aumento da temperatura em até 1,5 °C.

Adaptado de revistagalileu.globo.com, junho/2017.

A diferença entre as posições de Barack Obama e Donald Trump, quanto aos problemas relacionados à mudança climática na atualidade, está associada, respectivamente, aos seguintes aspectos: