Questões de Cédulas e Notas de Crédito (Direito Notarial e Registral)

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João, pessoa natural que promove a primeira industrialização de certos produtos rurais, almeja se capitalizar com o objetivo de melhor desenvolver a sua atividade, assegurando a celeridade necessária para evitar o perecimento dos produtos que recebia regularmente.
Ao consultar o seu advogado em relação à funcionalidade da Cédula de Produto Rural (CPR), aos requisitos e à possibilidade de emiti-la, foi corretamente informado a João que:

  • A a validade e a eficácia da CPR dependem de registro no Registro de Imóveis;
  • B a descrição dos bens dados em garantia deve estar integrada à cédula, em respeito à cartularidade;
  • C em razão de sua atividade, de caráter secundário, não primário, não é possível a emissão de CPR;
  • D a emissão somente pode ser realizada pela instituição financeira que realizar um empréstimo a João;
  • E a CPR representa a promessa de entrega de produtos rurais e não necessita ter garantia cedularmente constituída.

Ana, pessoa natural e microempreendedora, que exportava, para vários países, alguns bens artesanais que produzia, almejava obter financiamento para a realização dessa atividade. Essa operação de financiamento, segundo informações que obteve junto a amigos, seria representada por Cédula de Crédito à Exportação (CCE).
Ao obter maiores informações junto a uma instituição financeira, foi corretamente informado a Ana que:

  • A serão aplicadas à CCE normas referentes à Cédula de Crédito Industrial;
  • B após a emissão, a CCE deve ser levada a registro no Registro de Títulos e Documentos;
  • C a CCE somente pode ser emitida por pessoas jurídicas, logo, não poderia ser aplicada à situação de Ana;
  • D pelas circunstâncias da operação, deve emitir a CCE simplificada, o que dispensa o seu registro na serventia extrajudicial com atribuição;
  • E a CCE só deve ser emitida se o financiamento a ser obtido por Ana ultrapassar 100 OTNs, o que exigirá a apresentação de garantia, sujeita a registro na serventia própria.

A sociedade empresária Alfa obteve empréstimo junto a uma instituição financeira para construir determinado prédio composto por unidades autônomas, o que fez com estrita observância da legislação de regência. A instituição financeira detentora do referido crédito decidiu emitir uma Cédula de Crédito Imobiliário (CCI).
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar que a referida emissão:

  • A depende da aquiescência de Alfa, salvo se a dívida estiver vencida;
  • B deve estar acompanhada de garantia, real ou fidejussória, sob a forma escritural ou cartular;
  • C caso assuma caráter fracionário, deve ocorrer de maneira simultânea, de modo que todas as CCIs adquiram eficácia negocial no mesmo momento;
  • D caso assuma a forma escritural, pode ocorrer por meio de escritura pública ou instrumento particular, que permanecerá custodiado em instituição financeira;
  • E uma vez realizada, só admite a negociação da CCI após o seu registro no Registro de Imóveis, se contar com garantia real, ou no Registro de Títulos e Documentos, caso não a tenha.

Sobre a lei 10931/04(cédula de crédito imobiliário), assinale a alternativa correta:

  • A A CCI não poderá ser emitida com ou sem garantia, real ou fidejussória, sob a forma escritural ou cartular.
  • B O Ministério da Fazenda poderá estabelecer as condições para o registro e o depósito centralizado de CCI e a obrigatoriedade de depósito da CCI em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de depósito centralizado de ativos financeiros.
  • C O credor da CCI não deverá ser intimado de constrição judicial que recaia sobre a garantia real do crédito imobiliário representado por aquele título.
  • D A CCI será emitida pelo credor do crédito imobiliário e poderá ser integral, quando representar a totalidade do crédito, ou fracionária, quando representar parte dele, não podendo a soma das CCI fracionárias emitidas em relação a cada crédito exceder o valor total do crédito que elas representam.

Acerca da Lei nº 10.931/2004, a qual dispõe sobre o Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, é correto afirmar:

I. A averbação da emissão da CCI e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como atos distintos para efeito de cobrança de emolumentos.

II. A cessão do crédito representado por CCI implica automática transmissão das respectivas garantias ao cessionário, sub-rogando-o em todos os direitos apresentados pela cédula, ficando o cessionário, no caso de contrato de alienação fiduciária, investido na propriedade fiduciária.

III. A emissão e a negociação de CCI independe de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.

IV. A validade e a eficácia da cédula de crédito bancário não dependem de registro, mas as garantias reais, por ela constituídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações previstas na legislação aplicável, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004.

A alternativa correta é:

  • A Apenas as assertivas I e III, estão corretas.
  • B As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I, II e IV, estão corretas.