Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2019)

A assertiva “o contrato faz lei entre as partes e dá segurança às relações contratuais e que, portanto, proíbe a retratabilidade pura e simples de uma das partes, e mesmo a revogação unilateral das obrigações contraídas nas cláusulas estipuladas”, podemos afirmar que se relaciona a qual princípio da Atividade Notarial?

  • A Princípio da ordem pública.
  • B Princípio da probidade e boa-fé.
  • C Princípio da obrigatoriedade – pacta sunt servanda.
  • D Princípio de contratar ou autonomia da vontade.