Prova da Prefeitura Municipal de Feira de Santana - Professor - Língua Portuguesa - AOCP (2018) - Questões Comentadas

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O artigo 26º da Lei n° 9394/96 estabelece que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Além da base estabelecida no 1º parágrafo, em 2018, nos temas transversais, o que foi incluído?

  • A A educação física.
  • B A educação ambiental.
  • C A educação doméstica.
  • D A educação musical.
  • E A educação alimentar e nutricional.

Quanto ao que a Lei n° 8069/90 tem estabelecido sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
  • B É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
  • C É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
  • D A criança e o adolescente têm assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
  • E O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

O art. 79-B da Lei n° 10639/03 estabelece que o “calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.” A escolha dessa data deve-se ao fato de ser o dia da

  • A promulgação da Lei.
  • B morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares.
  • C criação da União da África do Sul.
  • D chegada do primeiro negro ao Brasil.
  • E Independência da África do domínio europeu.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Quanto ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007), o processo de construção da concepção de uma cidadania planetária e do exercício da cidadania ativa requer, entre outros: I. a formação de cidadãos(ãs) conscientes de seus direitos e deveres. II. cidadãos protagonistas da materialidade das normas e pactos que os(as) protegem. III. a formação de cada cidadão(ã) como sujeito de direitos, capaz de exercitar o controle democrático das ações do Estado.

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e III.
  • C Apenas III.
  • D I, II e III.
  • E Apenas I e II.

De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a respeito dos princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade.
  • B A escola, como espaço privilegiado para a construção e consolidação da cultura de direitos humanos, deve assegurar que os objetivos e as práticas a serem adotados sejam coerentes com os valores e princípios da educação em direitos humanos.
  • C A educação, por estar restrita ao papel que lhe cabe, deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos exclusivamente em seu ambiente escolar.
  • D A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político-pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação.
  • E A prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais.