Quanto ao que a Lei n° 8069/90 tem estabelecido sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa INCORRETA.
- A É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- B É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- C É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- D A criança e o adolescente têm assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- E O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.