Prova da Prefeitura de São José do Cedro - Auxiliar Educacional - AMEOSC (2025) - Questões Comentadas

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Segundo a Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é considerado como atendente pessoal aquela pessoa que:

  • A Membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.
  • B É membro da família e assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.
  • C Não é membro da família com remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
  • D Não é membro da família com remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Nos termos do Art. 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve desenvolver, a cada quatro anos, um plano específico de medidas voltado à tecnologia assistiva. Entre seus objetivos, encontra-se:

  • A Priorizar a terceirização de serviços de tecnologia assistiva, eliminando a pesquisa nacional.
  • B Impedir importações de tecnologias assistivas, restringindo-as apenas à produção interna.
  • C Facilitar o acesso a crédito especializado e subsidiado para aquisição de tecnologia assistiva.
  • D Criar mecanismos para aumentar a tributação e controle sanitário sobre tecnologias assistivas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu Art. 53, assegura direitos fundamentais relacionados ao acesso, permanência e participação da criança e do adolescente no ambiente escolar. Considerando esses direitos, analise as afirmativas abaixo:
I.Garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de ser respeitado por seus pares.
III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Assinale a alternativa CORRETA.

  • A Estão corretas apenas II e III.
  • B Estão corretas apenas I e IV.
  • C Estão corretas I, II, III e IV.
  • D Estão corretas apenas I, III e IV.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei n° 9.394/1996), Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que haja o(a):

  • A Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
  • B Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
  • C Prestação alternativa dos parâmetros curriculares e do plano de aula do dia da ausência do aluno.
  • D Aviso prévio aos pais ou responsáveis para efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

A acessibilidade no ambiente escolar deve contemplar diferentes dimensões, tais como a física, a metodológica, a comunicacional e a atitudinal. No que se refere ao acesso à informação, à expressão e à mediação de sentidos por diferentes linguagens, recursos e formatos, alguns exemplos são a atuação do intérprete de Libras, a disponibilização de materiais em Braille, legendas, audiodescrições e tecnologias assistivas voltadas à comunicação. Considerando essas características, tais recursos enquadram-se predominantemente no tipo de acessibilidade:

  • A Física, já que envolvem a adaptação do espaço escolar e dos elementos estruturais para viabilizar o acesso.
  • B Metodológica, pois dizem respeito à organização das práticas pedagógicas e dos procedimentos de ensino.
  • C Atitudinal, uma vez que dependem da mudança de postura dos profissionais da escola perante a inclusão.
  • D Comunicacional, pois garantem que diferentes formas de expressão e compreensão da informação sejam acessíveis a todos.