Nos termos do Art. 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve desenvolver, a cada quatro anos, um plano específico de medidas voltado à tecnologia assistiva. Entre seus objetivos, encontra-se:
- A Priorizar a terceirização de serviços de tecnologia assistiva, eliminando a pesquisa nacional.
- B Impedir importações de tecnologias assistivas, restringindo-as apenas à produção interna.
- C Facilitar o acesso a crédito especializado e subsidiado para aquisição de tecnologia assistiva.
- D Criar mecanismos para aumentar a tributação e controle sanitário sobre tecnologias assistivas.