Prova da Prefeitura de Matriz de Camaragibe - Secretária - ADM&TEC (2024) - Questões Comentadas

Pedagogia Legislação da Educação | Decreto nº 6.094 de 2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Prefeitura de Matriz de Camaragibe - Secretária - ADM&TEC (2024)

De acordo com o Decreto nº 6.094 de 2007, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) A participação da União no Compromisso será pautada pela realização direta, quando couber, ou, nos demais casos, pelo incentivo e apoio à implementação, por Municípios, Distrito Federal, Estados e respectivos sistemas de ensino, de diretrizes como alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico.
( ) A vinculação do Município, Estado ou Distrito Federal ao Compromisso será realizada por meio de termo de adesão compulsória, sendo o Ministério de Infraestrutura o órgão responsável por atestar o cumprimento das metas constantes do termo.
( ) O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: gestão educacional; formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar; recursos pedagógicos; infraestrutura física.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:

A V. F. F.
B V. F. V.
C F. V. V.
D F. V. F.

Pedagogia Legislação da Educação | Decreto nº 6.094 de 2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Prefeitura de Matriz de Camaragibe - Secretária - ADM&TEC (2024)

Conforme prevê o Decreto nº 6.094 de 2007, o Município que não preencher as condições técnicas para realização da Prova Brasil será:

A Eximido da responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em sua esfera de competência.
B Valorizado pela transparência da gestão pública na área da educação e articulação social.
C Objeto de programa especial de estabelecimento e monitoramento das metas.
D Considerado mérito para nomeação de diretor de escola.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

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Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação:

A Será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para mandato de dois anos, vedada a reeleição imediata.
B Se reunirá ordinariamente a cada três meses e suas Câmaras, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.
C È responsável por assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, exceto no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
D Terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação Básica de forma a impedir a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Princípios de Direito Constitucional Internacional

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Com base na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, sendo dois deles:

A Defesa da paz e soberania.
B Autodeterminação dos povos e não-intervenção.
C Prevalência dos direitos humanos e cidadania.
D Concessão de asilo político e construção de uma sociedade justa.

Direito Constitucional Poder Judiciário

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Segundo a Constituição Federal de 1988:

I- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros.
II- O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
III- O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A I e II, apenas.
B I e III, apenas.
C II e III, apenas.
D III, apenas.