Prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IF-RN) - Professor EBTT Área: Sistemas da Informação - FUNCERN (2025) - Questões Comentadas

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8112/90, a

A recondução, que consiste no retorno do servidor ao cargo de origem, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
B reversão, que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado, no mesmo cargo ou cargo resultante de sua transformação.
C readaptação, que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
D reintegração, que consiste na investidura de servidor em cargo de menor complexidade, quando inabilitado em estágio probatório de cargo efetivo originalmente provido.

Direito Administrativo Atos administrativos | Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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Dentre as hipóteses de afastamento do servidor, a Lei nº 8112/90 prevê a concessão para atividade política e a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre tais atos administrativos, é correto afirmar que

A o primeiro é ato discricionário e revogável, enquanto o segundo é ato vinculado e irrevogável.
B ambos são atos discricionários e revogáveis.
C o primeiro é ato vinculado e irrevogável, enquanto o segundo é ato discricionário e revogável.
D ambos são atos vinculados e irrevogáveis.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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Segundo a Lei nº 8027/90, a conduta do servidor de se ausentar da repartição, durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata, enseja a aplicação de pena de

A advertência.
B multa.
C demissão.
D suspensão.

Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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O Decreto nº 1171/94 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Segundo esse decreto, é dever do servidor público

A contribuir para a previdência social com a alíquota definida em decreto, tendo em vista garantir a futura aposentadoria.
B declarar, anualmente, os bens e fontes de renda que estejam em nome do servidor público, excluindo os de seu cônjuge e dependentes.
C participar de cursos de capacitação e ações de desenvolvimento oferecidos pela administração pública, visando aprimorar suas habilidades e conhecimentos
D comunicar, imediatamente, aos seus superiores, todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público ou que possa comprometer o serviço.

Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

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De acordo com a Lei nº 12772/2012, que trata da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a progressão funcional será concedida em conformidade com

A a obtenção de títulos acadêmicos em conjunto com a participação em cursos de aperfeiçoamento e em projetos de pesquisa e extensão.
B a convergência de interstício de tempo na classe e a aprovação em avaliação de desempenho individual.
C a avaliação unilateral da chefia imediata, baseada em critérios de reconhecimento do trabalho do servidor.
D o tempo de efetivo exercício na classe atual, com mínimo de 36 meses, independentemente, de avaliação da chefia imediata.