Questões de Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

IF Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Nos termos da Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, a atual formatação da carreira dos professores dos IFs estabelece _________ classes, sendo que a primeira classe possui ________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A cinco – um nível
B cinco – dois níveis
C cinco – três níveis
D quatro – um nível
E quatro – dois níveis

Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

IF Sertão-2 - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, abrangendo, entre outras categorias, a Carreira do Magistério Superior e a do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, bem como a contratação de professores substitutos e visitantes. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre com base no interstício de 24 meses e defesa de memorial, independentemente do nível ou classe.

( ) A Retribuição por Titulação (RT) será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenha sido obtido anteriormente à data da inativação.

( ) O docente em dedicação exclusiva pode receber retribuição por participação em comissões julgadoras, desde que previstas em regulamentação da Instituição Federal de Ensino (IFE).

( ) O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) pode ser utilizado como critério de promoção entre as classes da carreira.

( ) Compete à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) autorizar o afastamento de docentes para cursos de pós-graduação, bem como deliberar sobre a liberação de professores para programas de cooperação interinstitucional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F – V – F – V – V.
B V – F – V – V – F.
C F – F – F – F – V.
D F – V – V – F – F.
E V – V – F – F – V.

Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IF-RN) - Diversos Cargos - FUNCERN (2025)

De acordo com a Lei nº 12772/2012, que trata da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a progressão funcional será concedida em conformidade com

A a obtenção de títulos acadêmicos em conjunto com a participação em cursos de aperfeiçoamento e em projetos de pesquisa e extensão.
B a convergência de interstício de tempo na classe e a aprovação em avaliação de desempenho individual.
C a avaliação unilateral da chefia imediata, baseada em critérios de reconhecimento do trabalho do servidor.
D o tempo de efetivo exercício na classe atual, com mínimo de 36 meses, independentemente, de avaliação da chefia imediata.

Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

IF Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2024)

Segundo a Lei Federal nº 12.772/2012, o ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:

I. Participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
II. Prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 anos, com ônus para a instituição de origem, somente aos servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.
III. Prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a 1 ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e projetos de relevância, somente aos servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo e se autorizado pelo dirigente máximo da IFE, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.
Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IF-MT) - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico Administração - IF-MT (2024)

Nos termos da Lei nº 12.772/2012, identifique a alternativa INCORRETA:

A O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá sempre no Nível 1 da Classe D I, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
B No concurso público para provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal, será exigido diploma de curso superior em nível de graduação.
C O concurso público para provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame.
D O concurso para o cargo isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será realizado por comissão especial composta, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de profissionais externos à Instituição Federal de Ensino, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.
E O ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.