Questões de Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (Legislação Federal)

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– Segundo o Plano de Carreira do Magistério Federal, a progressão na carreira de magistério superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nessa Lei e observará, cumulativamente:

  • A Aprovação em avaliação de desempenho.
  • B O cumprimento do interstício de 12 meses de efetivo exercício em cada nível.
  • C Classificação em prova de títulos.
  • D Pontualidade e disciplina.
  • E Atendimento às condições especiais previstas para o exercício docente.

Com fundamento na Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante indicação política.
II. A promoção na Carreira de Magistério Superior ocorrerá observado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção.
III. A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos na referida Lei.
Quais estão corretas?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.
De acordo com o plano de carreira e cargos de Magistério Federal, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 12.772/2012.
  • A A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico pertence ao Plano de Carreiras do Magistério Federal e destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica.
  • B O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre mediante aprovação em concurso público, o qual deve exigir diploma de curso superior em nível de pós-graduação.
  • C O desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico mediante promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
  • D A avaliação especial de desempenho do docente ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal em estágio probatório deve desconsiderar a análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e apresentadas pelo docente.
  • E A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico independe do cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível.

De acordo com a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O servidor público em estágio probatório ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal passará por uma avaliação especial de desempenho que será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada previamente pelo Ministério da Educação.
II. Um dos fatores a serem analisados em relação ao docente em estágio probatório ocupante de cargo pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo.
III. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas, bem como de alunos e professores que estejam em estágio probatório.

  • A Todas as assertivas estão corretas.
  • B Todas as assertivas estão incorretas.
  • C Apenas a assertiva I está correta.
  • D Apenas a assertiva II está correta.
  • E Apenas as assertivas I e II estão corretas.

De acordo com a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa INCORRETA sobre o que será analisado na avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório.

  • A Cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional.
  • B Assiduidade, disciplina, desempenho didático-pedagógico, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
  • C Avaliação pelos discentes.
  • D Análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e apresentadas pelo docente, em cada etapa de avaliação.
  • E Avaliação pelos docentes em estágio probatório.