De acordo com a Lei nº 12772/2012, que trata da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a progressão funcional será concedida em conformidade com
- A a obtenção de títulos acadêmicos em conjunto com a participação em cursos de aperfeiçoamento e em projetos de pesquisa e extensão.
- B a convergência de interstício de tempo na classe e a aprovação em avaliação de desempenho individual.
- C a avaliação unilateral da chefia imediata, baseada em critérios de reconhecimento do trabalho do servidor.
- D o tempo de efetivo exercício na classe atual, com mínimo de 36 meses, independentemente, de avaliação da chefia imediata.