No serviço público a garantia da correta aplicação dos recursos, a transparência na gestão e a confiança da sociedade nas instituições governamentais são fundamentais. Assinale a alternativa que refere-se ao cumprimento das leis, regulamentos, normas internas e boas práticas administrativas, garantindo que os agentes públicos atuem dentro dos princípios da legalidade e eficiência.
A sindicância é um procedimento preliminar e investigativo utilizado na Administração Pública para apurar irregularidades funcionais e determinar a responsabilidade de servidores. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de sindicância caracterizada por, além de investigar, poder resultar na aplicação direta de penalidades leves, como advertência e suspensão.
Analise as afirmações abaixo sobre avaliação da eficiência e eficácia das ações governamentais.
I. Os indicadores de desempenho são fundamentais para o controle social, pois possibilitam à população acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas governamentais.
II. Indicadores de desempenho são utilizados exclusivamente para medir a eficiência das ações governamentais, sem considerar os resultados finais alcançados.
III. A efetividade de uma ação governamental pode ser avaliada apenas pelos resultados quantitativos obtidos, sem a necessidade de considerar a qualidade desses resultados.
A seguir, assinale a alternativa correta.
A administração pública deve garantir a legalidade, moralidade e eficiência na atuação de seus agentes.
Deste modo, existem mecanismos formais de apuração de irregularidades e responsabilização de servidores públicos. Assinale a alternativa correspondente ao procedimento formal e contraditório, utilizado para apuração e aplicação de penalidades mais graves a servidores públicos.
Os poderes administrativos são instrumentos conferidos à Administração Pública para garantir o interesse coletivo. Assinale a alternativa correspondente ao poder administrativo caracterizado por permitir a delegação e avocação de competências, bem como a revisão e o controle dos atos administrativos praticados pelos subordinados, sempre respeitando os limites legais.