Questões de Compliance na Administração Pública (Administração Pública)

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Em uma análise de compliance, determinado servidor público observa a necessidade de garantir a integridade nas contratações públicas, prevenindo fraudes e promovendo a ética nas relações contratuais. Para isso, ele deve considerar a implementação de um programa robusto de compliance. Sobre as práticas recomendadas para assegurar a conformidade legal e ética nas contratações, assinale a afirmativa correta.

  • A O controle interno é opcional nas contratações, pois a responsabilidade é exclusivamente da auditoria externa.
  • B As contratações podem ser realizadas sem a devida análise de riscos, uma vez que a legislação não exige um plano de compliance específico.
  • C A conformidade legal pode ser garantida apenas por meio da assinatura de contratos, sem necessidade de acompanhamento das execuções contratuais.
  • D É fundamental implementar um programa de compliance que inclua a avaliação de riscos, a transparência nas contratações e a capacitação dos servidores.

Em relação à governança e à gestão pública, julgue o item que se segue.


A instituição e a manutenção de programa de integridade nos órgãos e entidades da administração pública direta e autárquica são suficientes à garantia da boa governança institucional.

  • Certo
  • Errado

No serviço público a garantia da correta aplicação dos recursos, a transparência na gestão e a confiança da sociedade nas instituições governamentais são fundamentais. Assinale a alternativa que refere-se ao cumprimento das leis, regulamentos, normas internas e boas práticas administrativas, garantindo que os agentes públicos atuem dentro dos princípios da legalidade e eficiência.

  • A Governança de empenho.
  • B Integridade assistida.
  • C Compliance.
  • D Ética organizacional.

No contexto da Política de Governança Pública e do Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, uma das finalidades essenciais para a gestão de riscos é:

  • A Destinar automaticamente recursos apenas a setores de segurança pública, sem avaliação prévia.
  • B Mapear vulnerabilidades e propor ações preventivas para fortalecer a integridade e minimizar irregularidades.
  • C Priorizar a contratação de parentes de agentes políticos, sob supervisão do poder central.
  • D Transferir integralmente as responsabilidades de controle para órgãos externos, dispensando monitoramento interno.

Analise as afirmativas abaixo:

I. O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.
II. O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação.
III. Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos potenciais, as possíveis ações preventivas e contingências, bem como a identificação de responsáveis por ação.
IV. Após a identificação e classificação, deve-se executar uma análise qualitativa e quantitativa.

Estão corretas as afirmativas:

  • A I, II, III e IV.
  • B II e IV, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.