Prova da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista - Desenvolvimento de Sistemas - FCC (2020) - Questões Comentadas

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No contexto do primeiro parágrafo, as expressões dotações iniciais de participantes e lisura do processo constituem

  • A as metas mais justas a serem alcançadas por um conveniente processo distributivo das limitadas riquezas disponíveis.
  • B os fatores diretamente condicionantes da possibilidade de haver justiça no processo distributivo das riquezas.
  • C as razões de ser de todo processo de distribuição de riquezas que premie o talento inato dos mais competentes.
  • D um objetivo idealista cuja aparência de justiça se apaga quando competidores aproveitam mal oportunidades iguais.
  • E as causas ocultas da distribuição de riquezas que acaba por não fazer justiça às habilidades próprias dos indivíduos.

O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

  • A será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.
  • B não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.
  • C vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.
  • D tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.
  • E não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.

Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pelo Poder Executivo,

  • A poderá anulá-lo, inclusive se o considerar apenas inconveniente ou inoportuno, aferindo seu mérito, desde que mediante provocação de interessado ou legitimado, não podendo nenhuma lesão a direito ser excluída do Poder Judiciário.
  • B poderá revogá-lo, pois o Poder Judiciário realiza o controle, no exercício da sua atividade jurisdicional, sobre os atos administrativos editados, no exercício de função administrativa, pelo Poder Executivo.
  • C não poderá revogá-lo, sendo possível, entretanto, que o Poder Judiciário revogue ato administrativo discricionário válido por ele mesmo praticado, em sua função atípica administrativa, atuando como administração.
  • D não poderá anulá-lo, pois não se admite análise do ato administrativo pelo Poder Judiciário praticado legitimamente pela Administração, pois os poderes são independentes e harmônicos entre si, não podendo haver interferência de um no outro.
  • E poderá revogá-lo, sendo também possível a revogação de ato administrativo discricionário ilegal pelo Poder Judiciário quando praticado por ele mesmo, em sua função atípica administrativa, atuando como administração.

Em síntese, depreende-se da leitura do segundo parágrafo que

  • A a condição familiar de origem não tem peso determinante no desenvolvimento das qualidades pessoais de uma criança.
  • B as aspirações e os sonhos das crianças e dos jovens só se formularão quando tiverem alcançado alguma possibilidade de realização.
  • C a dotação injusta de talentos individuais faz com que não haja equidade ao final do processo de distribuição das riquezas.
  • D a capacitação natural para a vida leva a tornar vicioso o jogo distributivo das riquezas disponíveis em cada ocasião.
  • E as escolhas nas quais se faz justiça aos talentos das crianças e dos jovens tornam-se possíveis com a equidade das condições iniciais.

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

  • A dotações iniciais dos participantes (1º parágrafo) = licitações originais dos concorrentes.
  • B jogo viciado na origem e no processo (1º parágrafo) = processo fraudulento do acaso.
  • C falta de um mínimo de equidade (2º parágrafo) = carência de discriminação equivalente.
  • D envenena os valores da convivência (2º parágrafo) = corrompe a qualidade do convívio.
  • E de modo a ampliar seu leque (2º parágrafo) = por conta da aberta indisponibilidade.