Prova do 2024 - Tecnologista Pleno 2 Área de Atuação: Sistema de Produção Animal - Prova Prefeitura de Bauru - Questões Comentadas

Segundo Soares, R.C., et. al, em seu artigo "Serviço Social na política de saúde no enfrentamento da pandemia da covid-19" (2021), duas grandes ordens de inflexão no trabalho de assistentes sociais na política de saúde, estiveram presentes no enfrentamento da pandemia de covid 19, sendo a primeira delas, relacionada diretamente à sua condição de trabalhador, neste sentido as condições do trabalhador da saúde e dos assistentes sociais neste período estiveram expressas por:

I- Aumento das contratações via terceirização. II- Realização de vários concursos públicos. III- Aprofundamento da plantonização. IV- Dificuldades de acesso a equipamentos de proteção individual (EPI).

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Sobre a portaria da Política Nacional de Atenção Básica pode-se afirmar que:

I- A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II- A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. III- Não são todas as UBS consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS. IV- Atenção Básica existe com ações e serviços seguindo padrões essenciais e restritos, pois a restrição é fundamental para a humanização.

Segundo Garbois, Sodré e Dalbello-Araujo, em seu artigo "Da noção de determinação social à de determinantes sociais da saúde" (2017), o reaparecimento da temática sobre os Determinantes Sociais da Saúde, foi alavancado pela OMS em 2005, e discutidos pela Comissão para os Determinantes Sociais da Saúde (CDSS), sendo assim:

I- Ocorreram convocação de autoridades de todos os países para discutir a necessidade coletiva para combate das desigualdades em saúde. II- Os Determinantes Sociais foram entendidos como as circunstâncias em que as populações crescem, vivem, trabalham e envelhecem, bem como os sistemas implementados para lidar com a doença. III- Os Determinantes Sociais da saúde são abordados em camadas, que expressam as características mais coletivas até as que incluem os micro-determinantes do processo saúde-doença. IV- O conceito elaborado pela CDSS, foi inspirado no modelo de Dahlgren e Whitehead.

De acordo com a Lei nº 7.853/1989, legislação na qual dispõe sobre o apoio às PCD, sua integração social, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, na área da saúde por meio:

I- Do acesso às pessoas com deficiência aos benefícios: material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo. II- Garantia de atendimento domiciliar de saúde à pessoa com deficiência grave não internada. III- Desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas com deficiência, com a participação da sociedade. IV- Apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos cursos regulares voltados à formação profissional.

De acordo com a portaria nº 1.823, de 23 e agosto de 2012, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST), alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença. São objetivos da PNST:

I- Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde. II- Propor e produzir indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde da população. III- Promover a saúde, ambientes e processos de trabalhos saudáveis. IV- Garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador.