Questões de Concursos do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG)

Limpar Busca

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. No que respeita à liberdade de opinião e expressão, dispõe o art. XIX da DUDH que: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão” e, ainda, que este direito inclui a liberdade de,

  • A observado o controle soberano do Estado, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, vedado o anonimato.
  • B respeitada a soberania de cada fronteira, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios.
  • C sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios nos limites das fronteiras de cada país.
  • D sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Tal como a Constituição da República de 1988, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabeleceu um regime jurídico aos servidores públicos, no qual se enumeram normas básicas sobre o acesso e a perda do cargo, emprego ou função pública, bem como as condições necessárias para a aquisição da estabilidade.
Dentre as disposições normativas estaduais, NÃO é correto o que se afirma em: 
  • A Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  • B À exceção da função de magistério, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
  • C Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço público federal, estadual e municipal, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  • D Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço público.
Existem várias formas de contato da empresa com o mercado de trabalho.
A alternativa que apresenta o conjunto das formas mais usuais, segundo autores do tema, para que a empresa faça contato com as pessoas no mercado de trabalho é 
  • A Banco de informações, anúncios, agentes terceirizados, fontes diversas.
  • B Indicações, anúncios, agentes especializados em captação, banco de dados.
  • C Indicações, parcerias mercadológicas, agentes integradores, banco de dados.
  • D Banco de informações, agentes especializados em captação, parcerias, fontes diversas.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

  • A 2, 6, 4, 1, 3, 5 e 7.
  • B 2, 7, 5, 3, 1, 4 e 6.
  • C 4, 1, 7, 3, 5, 2 e 6.
  • D 7, 5, 1, 4, 3, 6 e 2.
O Estado brasileiro assenta-se em fundamentos constitucionais e deve ser dirigido visando ao atendimento de objetivos previstos na Constituição da República de 1988 que, inclusive, estabelece os princípios que deverão orientar o país nas suas relações internacionais. Diante disso, é CORRETO afirmar que
  • A a República Federativa do Brasil tem como fundamento a defesa da paz.
  • B um dos objetivos da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional.
  • C nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da solução bélica dos conflitos externos.
  • D a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos do mundo, visando à formação de uma comunidade de nações.