Questões de Teoria da Pena (Direito Penal Militar)

Direito Penal Militar Teoria da Pena | Crime Militar

Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM-TO) - Cadete I do Quadro de Praças Especiais - FGV (2025)

O Soldado PM Malveira, 25 anos, é réu no processo criminal que apura a prática do crime militar de peculato. A audiência de instrução e julgamento foi marcada e, caso haja condenação, será feita a dosimetria da pena. Sabe-se que o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário-mínimo. Considerando que o militar possui condenações anteriores, à luz do Código Penal Militar, é correto afirmar que

A a condenação em primeira instância pela prática anterior de crime de peculato, pendente de decisão do recurso interposto pelo réu, será observada para efeito de aplicação da reincidência.
B a pena-base do crime de peculato é de detenção, de três a quinze anos.
C a idade do Soldado Malveira é uma circunstância que atenua a pena.
D em caso de condenação, incidirá a causa de aumento de pena de um terço.
E para efeito de reincidência, considera-se a anistia porventura concedida.

Direito Penal Militar Teoria da Pena

Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM-TO) - Soldado Quadro de Praças da Polícia Militar - FGV (2025)

No dia 01/01/2025, Demerval, Cabo da Polícia Militar do Estado Alfa, foi condenado pela prática de determinado crime militar, ocorrido em 01/01/2024. A pena imposta foi de 6 meses de detenção, iniciada a execução no dia 01/04/2025, após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ocorre que, no dia 01/05/2025, o Poder Legislativo Federal editou uma norma que deixou de considerar o fato como crime.

Considerando os princípios que norteiam a legislação penal militar, é correto afirmar que

A a nova lei não surte efeitos no caso, pois o militar foi devidamente processado e julgado conforme a lei penal vigente ao tempo em que os fatos ocorreram.
B a lei posterior deverá ser imediatamente aplicada, cessando em virtude dela a execução e os efeitos da sentença condenatória.
C a nova lei só poderia ser aplicada ao caso antes de iniciada a execução da pena imposta.
D a lei nova deverá ser imediatamente aplicada, cessando em virtude dela a execução, permanecendo, todavia, os efeitos da sentença condenatória.
E a lei posterior só será aplicada ao caso se o réu peticionar ao Juízo da Execução requerendo a cessação do cumprimento da pena e a consequente extinção da punibilidade.

Direito Penal Militar Teoria da Pena

Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM-SE) - Oficial PM Combatente - SELECON (2025)

Humberto atuou como Diretor de Presídio Militar por designação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Durante o seu período de gestão, deparou-se com o cumprimento de inúmeras ordens judiciais relacionadas à execução da pena. Nos termos do Código Penal Militar, poderá o réu ser beneficiado com o livramento condicional quando cumprir, dentre outros requisitos, se primário:

A metade da pena
B um terço da pena
C dois terços da pena
D um quinto da pena

Direito Penal Militar Teoria da Pena

Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM-SE) - Oficial PM Combatente - SELECON (2025)

Francisco é instrutor de tiro no Curso de Formação de Oficiais do Estado de Sergipe e aprendeu, ao ler a Constituição Federal, que a pena de morte não é admitida, salvo guerra declarada. Nos termos do Código Penal Militar, a pena de morte será executada por:

A fuzilamento
B enforcamento
C envenenamento
D guilhotinamento

Direito Penal Militar Teoria da Pena

Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).

A reclusão; reforma; exclusão das Forças Armadas
B exclusão das Forças Armadas; impedimento; indignidade para o oficialato
C prisão; perda do posto e patente; detenção
D indignidade para o oficialato; incompatibilidade com o oficialato; suspensão dos direitos políticos
E suspensão dos direitos políticos; detenção; prisão