Questão 100 Comentada - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

A respeito do âmbito de ação de mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir.


I. O juiz, diante de pedido de liminar, pode exigir, para a sua concessão, prestação de caução pelo impetrante.

II. O juiz pode extinguir de plano, em razão do não cabimento, mandado de segurança impetrado por contratado de empresa pública, para discutir aplicação de multa contratual.

III. O juiz pode conceder medida liminar que tenha por objeto a reclassificação ou equiparação de servidores públicos.

IV. O juiz, em mandado de segurança coletivo, só poderá conceder a liminar após a audiência, no prazo de 72 horas, do representante judicial da pessoa jurídica de direito público.


Estão corretas as afirmativas

  • A I, II e IV, apenas.
  • B I, II e III, apenas.
  • C V
  • D I, III e IV, apenas.