Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

Sobre o concurso de agentes, conforme previsto no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.


I. A culpabilidade implica na reprovação jurídica da contribuição de cada participante e orienta a individualização da pena a ser aplicada.

II. A comunicabilidade das elementares pessoais se concilia com a teria monista.

III. A referência à culpabilidade permite caracterizar um crime único, mesmo nos casos de cooperação dolosamente distinta.

IV. A distinção entre autoria e participação conduz à caracterização de crimes diversos.


Estão corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas.
  • B I, II e III, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D I, II, III e IV.