Em conformidade com a Lei nº 8.142/1990, O Sistema ⁄nico de Saúde (SUS), contar·, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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A Inspeção e aplicação da saúde.
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B Conferência e conselho da saúde.
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C Arbitragem e complementação da Saúde.
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D Implementação e supervisão da saúde.
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E Intervenção e reestruturação da saúde.