Questões de Concursos da Câmara Municipal de Teresina - PI

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Em “É comum, nos dias atuais, ouvirmos [...]”, a expressão em destaque NÃO poderia ser adequadamente substituída por
  • A “nos dias que correm”
  • B “hodiernamente”.
  • C “hoje em dia”.
  • D “no momento presente”.
  • E “outrora”.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao trabalho do menor e da mulher, é correto afirmar que
  • A o empregado estudante, menor de dezoito anos, não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
  • B é licito proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
  • C é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
  • D é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
  • E ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho noturno.

Qual é a ideia central do texto?

  • A A comunicação entre pessoas nem sempre é bem-preparada
  • B Problemas de comunicação no ambiente de trabalho geram desconforto entre as pessoas.
  • C A capacidade de intercomunicação entre as pessoas depende do domínio da gramaticais
  • D O reconhecimento das intenções alheias é uma habilidade imprescindível para a comunicação entre as pessoas.
  • E A leitura de mentes é uma habilidade presente apenas nos primatas.
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • B O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
  • C O portador de visão monocular não tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
  • D O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.
  • E A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
Conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a incêndios, faz-se, no campo da atividade precípua, pela unidade da Federação, e, porque serviço essencial, tem como a viabilizá-la a arrecadação de impostos, não cabendo ao Município a criação de taxa para tal fim.
  • B A imunidade recíproca, prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal, não se estende à empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos. Nessa hipótese, é constitucional a cobrança do IPTU pelo Município.
  • C O parcelamento de ofício da dívida tributária não configura causa interruptiva da contagem da prescrição, uma vez que o contribuinte não anuiu.
  • D A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário.
  • E O pedido administrativo de compensação ou restituição interrompida o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do CTN.