Questões da Prova do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Organizacional (2012)

Limpar Busca

“Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas". Nesse primeiro período do texto, deslocou-se o termo “em alguns países" para outras posições na frase; a nova posição que pode ALTERAR o sentido da frase original é:

  • A A presença da polícia dentro das escolas, em alguns países, tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas.
  • B A presença da polícia dentro das escolas tem sido, em alguns países, uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas.
  • C A presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes, em alguns países, para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas.
  • D A presença da polícia, em alguns países, dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas.
  • E A presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas em alguns países.

Identificada a necessidade pública, a Secretaria Municipal de Educação resolve instaurar procedimento administrativo visando à assinatura de determinado periódico, por 12 meses. Depois de realizada a cotação de preços da assinatura, verificou- se que a hipótese seria de dispensa de licitação pelo valor, sendo autorizada a despesa e emitida a nota de empenho competente. Recebida a nota de empenho, o fornecedor encaminhou para pagamento fatura com o valor total da assinatura, antes mesmo de realizar a entrega do primeiro periódico, uma vez que a proposta comercial que vinculou as partes mencionava o pagamento antecipado. Sobre a liquidação da referida despesa, é correto afirmar que:

  • A não deverá ser liquidada, uma vez que o material ainda não foi entregue;
  • B deverá ser liquidada no valor total, desde que preenchidas as formalidades legais e que haja entrega do primeiro exemplar do periódico;
  • C deverá ser liquidada no valor total, desde que preenchidas as formalidades legais; no entanto, o pagamento será suspenso até a efetiva entrega do primeiro exemplar do periódico;
  • D deverá ser liquidada mês a mês, ainda que não haja concordância do fornecedor;
  • E deverá ser liquidada no valor total, desde que preenchidas as formalidades legais, uma vez que foi contratada a assinatura do periódico.

Em determinado Município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. As faturas foram emitidas e apresentadas em março do ano seguinte. Os órgãos responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilidade, como não receberam as faturas no período apropriado, cancelaram o saldo de empenho remanescente. O ordenador de despesa deverá:

  • A abster-se do pagamento, uma vez que, inexistindo empenho, é vedada a realização da despesa;
  • B reconhecer a dívida e pagar na conta de despesas de exercícios anteriores;
  • C encaminhar a despesa para liquidação em restos a pagar e, posteriormente, efetuar o pagamento;
  • D efetuar o pagamento e solicitar o reembolso;
  • E encaminhar para liquidação e pagamento com a dotação do orçamento em vigor, uma vez que se trata de empenho estimativo.

Consoante texto constitucional, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os recursos para o ensino e a saúde. Tal dispositivo EXCEPCIONA o princípio orçamentário da:

  • A universalidade;
  • B anualidade;
  • C exclusividade;
  • D unidade;
  • E não afetação.

Autorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para prestação de serviço de conserto de 3 (três) fragmentadoras de papel. Foi emitida nota de empenho do tipo ordinário, no valor de R$ 212,00, para suportar a despesa. Ocorre que, antes mesmo de a sociedade empresária prestar o serviço, surgiu a demanda de conserto de outra fragmentadora. Nesse caso, é correto afirmar que:

  • A a nota de empenho será cancelada, emitindo-se uma nova nota de empenho do tipo ordinário, no valor equivalente ao conserto de 4 (quatro) fragmentadoras;
  • B a nota de empenho do tipo ordinário será complementada;
  • C a nota de empenho do tipo ordinário será cancelada, emitindo-se a nota de empenho do tipo global;
  • D deverá ser emitida nova autorização de contratação direta para o conserto da fragmentadora não contemplada na primeira autorização;
  • E a nota de empenho não será cancelada, emitindo-se a nota de empenho do tipo estimado.