Questões comentadas de Concursos para Prefeitura de Bauru SP Assistente Social

Segundo Soares, R.C., et. al, em seu artigo "Serviço Social na política de saúde no enfrentamento da pandemia da covid-19" (2021), duas grandes ordens de inflexão no trabalho de assistentes sociais na política de saúde, estiveram presentes no enfrentamento da pandemia de covid 19, sendo a primeira delas, relacionada diretamente à sua condição de trabalhador, neste sentido as condições do trabalhador da saúde e dos assistentes sociais neste período estiveram expressas por:

I- Aumento das contratações via terceirização. II- Realização de vários concursos públicos. III- Aprofundamento da plantonização. IV- Dificuldades de acesso a equipamentos de proteção individual (EPI).

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Sobre a portaria da Política Nacional de Atenção Básica pode-se afirmar que:

I- A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II- A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. III- Não são todas as UBS consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS. IV- Atenção Básica existe com ações e serviços seguindo padrões essenciais e restritos, pois a restrição é fundamental para a humanização.

Segundo Garbois, Sodré e Dalbello-Araujo, em seu artigo "Da noção de determinação social à de determinantes sociais da saúde" (2017), o reaparecimento da temática sobre os Determinantes Sociais da Saúde, foi alavancado pela OMS em 2005, e discutidos pela Comissão para os Determinantes Sociais da Saúde (CDSS), sendo assim:

I- Ocorreram convocação de autoridades de todos os países para discutir a necessidade coletiva para combate das desigualdades em saúde. II- Os Determinantes Sociais foram entendidos como as circunstâncias em que as populações crescem, vivem, trabalham e envelhecem, bem como os sistemas implementados para lidar com a doença. III- Os Determinantes Sociais da saúde são abordados em camadas, que expressam as características mais coletivas até as que incluem os micro-determinantes do processo saúde-doença. IV- O conceito elaborado pela CDSS, foi inspirado no modelo de Dahlgren e Whitehead.

De acordo com a Lei nº 7.853/1989, legislação na qual dispõe sobre o apoio às PCD, sua integração social, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, na área da saúde por meio:

I- Do acesso às pessoas com deficiência aos benefícios: material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo. II- Garantia de atendimento domiciliar de saúde à pessoa com deficiência grave não internada. III- Desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas com deficiência, com a participação da sociedade. IV- Apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos cursos regulares voltados à formação profissional.

De acordo com a portaria nº 1.823, de 23 e agosto de 2012, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST), alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença. São objetivos da PNST:

I- Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde. II- Propor e produzir indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde da população. III- Promover a saúde, ambientes e processos de trabalhos saudáveis. IV- Garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador.