Questões comentadas de Concursos para Analista de Concessões Públicas: Especialidade em Economia

Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife

Prefeitura de Recife - Analista de Concessões Públicas: Especialidade em Economia - Instituto Darwin (2024)

A Lei Orgânica do Município do Recife permite que o custeio do serviço de iluminação pública seja feito através da instituição de:

A Contribuição, sendo facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
B Taxa, sendo obrigatória a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
C Tarifa ou preço público, sendo obrigatória a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
D Taxa ou tarifa, sendo facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

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Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 acerca da modalidade concorrência, assinale a alternativa correta:

A Na concorrência é vedado, como critério de julgamento, o de maior desconto.
B A concorrência pode ser utilizada no sistema de registro de preços.
C É obrigatória a concorrência para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos pela Administração.
D Na concorrência é vedado, como critério de julgamento, o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

Direito Administrativo Serviços Públicos | Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

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Acerca da concessão patrocinada e da concessão administrativa, assinale a alternativa correta.

A A concessão administrativa é uma espécie de concessão de serviços públicos, ou de obras públicas, que envolve adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
B É vedada a celebração de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa ou concessão patrocinada, que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
C Conceitua-se concessão patrocinada como o contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública patrocina, na condição de usuária indireta, a execução de obra ou o fornecimento e a instalação de bens.
D A concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, deve tornar-se concessão administrativa se o período de prestação do serviço for superior a 5 (cinco) anos.

Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas

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Caso o Tribunal de Contas esteja avaliando como determinado Estado da Federação incentiva empresas, na forma de benefícios fiscais, a instalarem ou expandirem seus negócios em regiões específicas, pode-se concluir corretamente que:

A O Tribunal de Contas está exercendo o papel de fiscal do controle interno da Administração Pública, quanto à economicidade e à eficiência.
B O Tribunal de Contas está no exercício do controle externo da Administração Pública, com auxílio do Poder Legislativo, para responsabilizar aqueles que estejam aplicando indevidamente os recursos públicos.
C O Tribunal de Contas está exercendo o controle operacional, jurídico e patrimonial da Administração Pública.
D O Tribunal de Contas está fiscalizando a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas pelo Estado.

Conhecimentos Bancários Produtos e Serviços Financeiros

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Josué recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) na venda de bem imóvel e pretende investir a referida quantia na instituição financeira onde possui conta corrente. Ao entrar em contato com o gerente do Banco, foram feitas três opções de aquisição de investimento para melhor rentabilizar o dinheiro:

Investimento 1: título público com juros nominais de 9% ao ano, compostos de forma semi-anual.
Investimento 2: título público com juros nominais de 9.25% ao ano, compostos anualmente.
Investimento 3: título público com juros reais de 2% ao ano.

Com base na situação narrada, é correto afirmar que:

A O Investimento 1 é melhor do que o Investimento 2, que por sua vez é melhor do que o Investimento 3.
B O Investimento 2 é melhor do que o Investimento 1, que por sua vez é melhor do que o Investimento 3.
C O Investimento 1 parece mais atrativo do que os demais, caso Josué acredite que a inflação anual será maior que o esperado no mercado.
D É impossível comparar a atratividade do Investimento 2 e do Investimento 3 apenas com as informações apresentadas.