Assuntos relacionados a Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

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L

Legislação do Município de Abreu e Lima

Legislação do Município de Afogados da Ingazeira

Legislação do Município de Camaragibe

Legislação do Município de Cupira

Legislação do Município de Garanhuns

Legislação do Município de Jaboatão dos Guararapes

Legislação do Município de Lagoa de Itaenga

Legislação do Município de Limoeiro

Legislação do Município de Moreno

Legislação do Município de Olinda

Legislação do Município de Pombos

Legislação do Município de Recife

Legislação do Município de Salgueiro

Legislação do Município de São José do Belmonte

Legislação do Município de São José do Egito

Legislação do Município de Surubim

Legislação do Município de Triunfo

Legislação do Município de Tupanatinga

Lei Complementar nº 01 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Olinda

Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda

Lei Complementar nº 13 de 2002 - Estabelece Normas para Projetos e Execuções de Obras no Município de Olinda

Lei n.º 18.810 de 2021 - Regime de Previdência Complementar do Município do Recife

Lei nº 176 de 1995 - Estatuto do Magistério do Município de Jaboatão dos Guararapes

Lei nº 4.849 de 1992 - Legislação Urbanística para os Sítios Históricos do Município de Olinda

Lei nº 482 de 2023 - Reestruturação Administrativa Município de Surubim

Lei nº 5.578 de 2007 - Processo Administrativo, no âmbito do Município de Olinda

Lei nº 5.631 de 2008 - Lei de Uso e Ocupação do Município de Olinda

Lei nº 506 de 2014 - Código Tributário do Município de Surubim

Lei nº 6.161 de 2021 - Transação em Matéria Tributária

Lei nº 702 de 1993 - Estatuto dos Servidores Municipais de São José do Belmonte

Lei nº 724 de 2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Moreno

Lei nº 821 de 2020 - Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) e Legislação Específica

Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima

Lei Orgânica do Município de Cupira

Lei Orgânica do Município de Garanhuns

Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes

Lei Orgânica do Município de Limoeiro

Lei Orgânica do Município de Olinda

Lei Orgânica do Município de Salgueiro

Lei Orgânica do Município de São José do Belmonte

Lei Orgânica do Município de São José do Egito

Lei Orgânica do Município de Surubim

Lei Orgânica do Município de Triunfo

Lei Orgânica do Município de Tupanatinga