Questões de FUNCAB Página 1

Acerca da monitoração eletrônica, assinale a resposta correta.

  • A Tem por objetivos exclusivos monitorar o preso encaminhado ao regime aberto, ou o preso ao qual se concede prisão domiciliar.
  • B A violação dos deveres impostos ao monitorado implicará obrigatoriamente a regressão de regime prisional.
  • C O dano culposo causado ao equipamento de monitoração implicará revogação de prisão domiciliar, com retorno do condenado ao sistema prisional.
  • D Entre os deveres do monitorado, não se inclui o de responder contatos do servidor responsável pela monitoração eletrônica.
  • E A monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.

Sobre a saída temporária, assinale a alternativa que corretamente traz um requisito para sua concessão.

  • A Cumprimento mínimo de um sexto da pena, ou, em caso de crime hediondo, de dois quintos da sanção penal, ou de três quintos, em caso de reincidência.
  • B Manifestação favorável do Ministério Público.
  • C Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
  • D Decisão judicial, ainda que imotivada.
  • E Comportamento carcerário avaliado como ótimo.

A Comissão Técnica de Classificação é composta, no mínimo:

  • A pelo juiz da Execução Penal, bem como por fiscais do serviço social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
  • B por fiscais do serviço social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
  • C pelo diretor do estabelecimento, que a presidirá, bem como por um chefe de serviço e um psiquiatra, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
  • D por dois chefes de serviço, um psicólogo, um psiquiatra e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
  • E pelo diretor do estabelecimento, que a presidirá, bem como por dois chefes de serviço, um psicólogo, um psiquiatra e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

Sobre progressão e regressão de regime prisional, é correto afirmar que:

  • A a regressão de regime pode se dar do regime aberto diretamente para fechado.
  • B a progressão é condicionada unicamente ao cumprimento de parcela da pena.
  • C é vedada a existência de exame criminológico para a progressão.
  • D o bom comportamento carcerário deverá ser  atestado por uma equipe técnica multidisciplinar.
  • E proíbe-se a progressão de regime na condenação por delito classificado como hediondo.

Mariano, condenado a pena de detenção de um ano e oito meses, em virtude da prática de violência doméstica (art. 129, § 9°, CP), foi beneficiado pela concessão de sursis. Nesse contexto, é correto afirmar que:

  • A a concessão do sursis na sentença condenatória  dispensa motivação pelo juiz.
  • B as condições estabelecidas na sentença não levarão em conta a situação pessoal do apenado, adequando-se unicamente ao fato.
  • C o período de suspensão deverá ser equivalente ao da pena suspensa.
  • D as condições estabelecidas na decisão concessiva do sursis poderão ser modificadas a qualquer tempo, exigindo-se seja ouvido o condenado.
  • E é impossível a prorrogação do período de prova.