Questões de Vícios e suas consequências (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Vícios e suas consequências

Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Diversos Cargos - FGV (2022)

Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar de um computador específico na residência de Helena. Contudo, os agentes confundiram-se e apreenderam o computador que estava na residência da vizinha de Helena.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A os elementos de informação colhidos nesse ato não poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.
B os elementos de informação colhidos nesse ato poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.
C em regra, vícios do inquérito policial projetam-se para a ação penal.
D vícios do inquérito policial sempre acarretam a nulidade da ação penal.
E como foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar, esta foi regular.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Encerramento do Inquérito Policial | Inquérito Policial - Noções Gerais | Vícios e suas consequências

Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC-AL) - Agente de Polícia - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.

Verificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o delegado promover seu arquivamento.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Desenvolvimento: diligências e providências | Vícios e suas consequências

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.

A Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não depende de autorização judicial.
B A não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta a nulidade do procedimento.
C Diante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.
D O inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório final pela autoridade policial.
E Aplicam-se às autoridades policiais as mesmas regras de suspeição e impedimento concernentes aos magistrados.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Desenvolvimento: diligências e providências | Encerramento do Inquérito Policial | Inquérito Policial - Características | Vícios e suas consequências

Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2019)

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que

A o fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.
B é possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.
C nulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.
D o arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer posterior desarquivamento do feito.
E o Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências e, ainda, presidir inquérito policial.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Notícia-crime e instauração | Desenvolvimento: diligências e providências | Vícios e suas consequências

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2018)

Após receber denúncia anônima, por meio de disquedenúncia, de grave crime de estupro com resultado morte que teria sido praticado por Lauro, 19 anos, na semana pretérita, a autoridade policial, de imediato, instaura inquérito policial para apurar a suposta prática delitiva. Lauro é chamado à Delegacia e apresenta sua identidade recém-obtida; em seguida, é realizada sua identificação criminal, com colheita de digitais e fotografias.

Em que pese não ter sido encontrado o cadáver até aquele momento das investigações, a autoridade policial, para resguardar a prova, pretende colher material sanguíneo do indiciado Lauro para fins de futuro confronto, além de desejar realizar, com base nas declarações de uma testemunha presencial localizada, uma reprodução simulada dos fatos; no entanto, Lauro se recusa tanto a participar da reprodução simulada quanto a permitir a colheita de seu material sanguíneo. É, ainda, realizado o reconhecimento de Lauro por uma testemunha após ser-lhe mostrada a fotografia dele, sem que fossem colocadas imagens de outros indivíduos com características semelhantes.

Ao ser informado sobre os fatos, na defesa do interesse de seu cliente, o(a) advogado(a) de Lauro, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que

A o inquérito policial não poderia ser instaurado, de imediato, com base em denúncia anônima isoladamente, sendo exigida a realização de diligências preliminares para confirmar as informações iniciais.
B o indiciado não poderá ser obrigado a fornecer seu material sanguíneo para a autoridade policial, ainda que seja possível constrangê-lo a participar da reprodução simulada dos fatos, independentemente de sua vontade.
C o vício do inquérito policial, no que tange ao reconhecimento de pessoa, invalida a ação penal como um todo, ainda que baseada em outros elementos informativos, e não somente no ato viciado.
D a autoridade policial, como regra, deverá identificar criminalmente o indiciado, ainda que civilmente identificado, por meio de processo datiloscópico, mas não poderia fazê-lo por fotografias.