Questões de Veículos em circulação internacional (Legislação de Trânsito)

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O Código de Trânsito Brasileiro permite que veículos licenciados no exterior possam sair do território nacional sem o prévio pagamento ou depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos ao patrimônio público ou de particulares.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente.


Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e países com os quais exista acordo ou tratado internacional, deve seguir as disposições do próprio Código e das convenções e acordos internacionais ratificados. 

  • Certo
  • Errado

De acordo com informações gerais contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

  • A Os veículos de duas ou três rodas devem fazer uso apenas de placa dianteira.
  • B Em caso de abordagem policial, o condutor tem até 48 h para apresentar sua CNH na delegacia mais próxima.
  • C As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM sobre a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
  • D A expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) é necessária apenas quando o proprietário do veículo muda o estado de domicílio ou residência dentro da federação.
  • E Veículos licenciados no exterior poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito desde que o montante a ser pago seja transferido para seu país de origem.

De acordo com informações gerais contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

  • A As motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
  • B Não é obrigatório o porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o condutor estiver à direção do veículo. Em caso de abordagem policial, o condutor tem até 24h para apresentar sua CNH na delegacia mais próxima.
  • C A expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) é necessária apenas se o proprietário do veículo mudar o estado de domicílio ou residência dentro da federação.
  • D Os veículos licenciados no exterior poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito desde que a multa seja transferida para o país de origem.
  • E As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao DNIT a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, possui capítulo próprio para os veículos em circulação internacional. A respeito da circulação de veículos provenientes do exterior no território nacional, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente à Polícia Rodoviária Federal a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
( ) Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, quando o processo administrativo ou judicial já possuir decisão transitada em julgado.
( ) Os veículos licenciados no exterior que saírem do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares e que posteriormente forem flagrados tentando ingressar ou, já em circulação no território nacional serão retidos até a regularização da situação e terão dobrados seus valores devidos quanto ao ressarcimento de danos causados ao patrimônio público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
  • A F - F - F
  • B F - F - V
  • C F - V - V
  • D V - V - V