Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão. Esta é uma informação:
Julgue o item subsequente.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e países com os quais exista acordo ou tratado internacional, deve seguir as disposições do próprio Código e das convenções e acordos internacionais ratificados.
Julgue o item subsequente.
O Código de Trânsito Brasileiro permite que veículos licenciados no exterior possam sair do território nacional sem o prévio pagamento ou depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos ao patrimônio público ou de particulares.
De acordo com informações gerais contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:
De acordo com informações gerais contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar: