Questões de Disposições gerais dos crimes de trânsito (Legislação de Trânsito)

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Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: 


I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.


II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.


III. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.


IV. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante. 


Quantos dos itens são circunstâncias agravantes? 

  • A Apenas 1 deles.
  • B Apenas 2 deles.
  • C Apenas 3 deles.
  • D Todos os 4.

João, Delegado de Polícia, deflagrou investigação para apurar suposto delito de trânsito em relação ao qual inexistem qualificadoras ou causas de aumento de pena previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, sobre as circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor do veículo cometeu a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. O condutor do veículo cometeu a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
III. O condutor do veículo cometeu a infração sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado é considerado crime previsto no CTB. A pena para esse delito é de _______ de detenção ou reclusão, podendo ser aumentada em até _______ caso o agente seja o causador direto do acidente. Já a prática de dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, sendo provado que a quantidade de álcool no sangue atingiu a quantidade que configure crime, aplica-se a pena de detenção de _______ meses a _______ anos, além de multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A 4 meses a 2 anos – dois terços – 4 – 2
  • B 1 ano a 2 anos – um terço – 6 – 2
  • C 6 meses a 1 ano – a metade – 3 – 1
  • D 6 meses a 1 ano – um terço – 6 – 3

Tendo em vista o Capítulo do CTB que trata dos Crimes de Trânsito, um condutor teve a sua ação transitada em julgado e a sentença condenatória determina que o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação. O prazo em que isso deve se cumprir é de:

  • A 2 meses.
  • B 2 dias
  • C 96 horas.
  • D 72 horas.
  • E 48 horas.

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. São infrações consideradas crimes de trânsito segundo o Código de Trânsito Brasileiro:

( ) Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
( ) Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
( ) Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
( ) Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

  • A V-V-F-F
  • B F-F-V-F
  • C V-V-F-V
  • D V-F-V-V