Os veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal, devidamente registrados e licenciados, ou aqueles sob posse dos órgãos de segurança pública, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos os critérios e os limites estabelecidos pela legislação que regula o uso de veículo oficial. Esta é uma informação:
As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM:
I - Pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo nacional.
II - Pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa física.
III - Pelo importador, no caso de veículo importado por pessoa jurídica.
IV - Pelo proprietário anterior do veículo.
V - Pelo comprador do veículo no ato da transferência.
Analisando as assertivas acima, se conclui que:
O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes. Conforme a Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, Da identificação do veículo, a gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo:
Considerando as determinações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos itens que o veículo de transporte de carga e os coletivos de passageiros devem apresentar, em local facilmente visível:
Julgue o item subsequente.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que todos os veículos, incluindo os de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são obrigados a ter placas de identificação, sem exceções.