De acordo com informações gerais contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:
- A As motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
- B Não é obrigatório o porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o condutor estiver à direção do veículo. Em caso de abordagem policial, o condutor tem até 24h para apresentar sua CNH na delegacia mais próxima.
- C A expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) é necessária apenas se o proprietário do veículo mudar o estado de domicílio ou residência dentro da federação.
- D Os veículos licenciados no exterior poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito desde que a multa seja transferida para o país de origem.
- E As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao DNIT a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.