Questões de Valor Probatório (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Valor Probatório | Inquérito Policial - Noções Gerais | Inquérito Policial - Características

TRF - 1ª REGIÃO Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade: Análise de Dados - FGV (2024)

Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:

A não responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
B não responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
C responderá pelo crime de favorecimento real;
D responderá pelo crime de fraude processual;
E responderá pelo crime de falso testemunho.

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Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção correta acerca do direito probatório.

A Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mero fato de um cão farejador indicar a presença de drogas em uma residência é suficiente para autorizar o ingresso da força policial no local.
B De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a confissão do réu, por si só, não autoriza a entrada dos policiais em seu domicílio, sendo necessário que haja permissão conferida de forma livre e voluntária pelo morador, registrada pela autoridade policial necessariamente em áudio e vídeo.
C A denominada autópsia psicológica é uma prova atípica que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser admitida no processo penal, sendo de responsabilidade do juiz controlar a sua aplicação em cada caso específico.
D A realização de revista pessoal por policiais pode ser fundamentada na observação de que o suspeito aparentou nervosismo ao perceber a presença dos oficiais.
E O acesso da polícia a chip telefônico descartado por acusado em via pública caracteriza quebra de sigilo telefônico.

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Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Escrivão de Polícia - VUNESP (2023)

Sobre o processo penal e a instrução probatória, assinale a alternativa correta.

A Os vícios relacionados à cadeia de custódia acarretam mera irregularidade, jamais maculando a validade de prova pericial.
B O exame de corpo de delito é sempre imprescindível, mormente nos crimes que deixam vestígios, não podendo ser substituído por testemunhos.
C O reconhecimento de pessoas e coisas pode ser realizado a critério da autoridade, não havendo norteamentos no Código de Processo Penal.
D Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor.
E A oitiva do ofendido é sempre facultativa e, se intimado para tal fim e deixar de comparecer, não poderá ser conduzido coercitivamente.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Das Provas | Princípios fundamentais do direito processual penal | Valor Probatório | Presunção de inocência | Devido processo legal | Confissão no Processo Penal

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia - Instituto AOCP (2023)

Emanuel é delegado de polícia em Anápolis-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante por tráfico de entorpecentes próximo a uma escola. O interrogado confessa o delito. Emanuel, então, decreta a prisão preventiva do investigado e oficia ao juízo plantonista para que referende sua decisão. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

A Emanuel está equivocado, pois o delegado de polícia não pode decretar nenhum tipo de prisão.
B Enquanto não existir processo penal, cabe ao delegado de polícia aplicar medidas cautelares naturais ou diversas da prisão.
C O delegado de polícia, como autoridade policial, pode representar em juízo pela prisão preventiva de determinada pessoa, mas não pode decretála.
D Emanuel está equivocado, pois a autoridade policial só pode prender alguém em flagrante por crimes que envolvem violência ou grave ameaça.
E A autoridade policial só pode decretar prisão mediante requisição do membro do Ministério Público.

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Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Diversos Cargos - FGV (2022)

Arnaldo, indiciado pelo crime de roubo em procedimento conduzido pela polícia judiciária, confessou o crime em sede policial. Em juízo, embora nenhuma prova para a condenação tenha sido produzida pelo Ministério Público, o juiz resolveu condenar Arnaldo, com base estritamente na confissão produzida no inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que

A agiu corretamente o magistrado, diante da confissão prestada por Arnaldo.
B a confissão só tem validade quando realizada em juízo.
C a confissão deveria ser confrontada com outras provas produzidas no inquérito.
D a confissão não possui validade em nenhuma hipótese
E a confissão em sede policial é válida; no entanto, somente poderá ensejar a condenação se corroborada com outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório.