Questões de Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN (Nutrição)

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De acordo com a Lei nº 11.346/2006 — Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a segurança alimentar e a nutricional abrangem:

I. A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
II. A padronização da alimentação, devendo desconsiderar as particularidades culturais e regionais.
III. A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas nos itens I e II.
  • B Apenas nos itens I e III.
  • C Apenas nos itens II e III.
  • D Em todos os itens.

A educação alimentar e nutricional, segundo o Marco Referencial da educação alimentar e nutricional para as políticas públicas, é entendida no contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) como um campo de conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional, que visa promover, de forma autônoma e voluntária, os hábitos alimentares saudáveis. Para tal, destacamse, entre outras, as políticas Nacional de Atenção Básica, Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Pode-se afirmar que a opção que contém um dos valores e princípios que configuram-se como expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde reconhecidos pela da PNPS.

  • A Promoção da Alimentação Adequada e Saudável.
  • B Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição.
  • C Qualificação da Força de Trabalho.
  • D Pesquisa, inovação e conhecimento em alimentação e nutrição.
  • E Reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.

A Estratégia Intersetorial de Prevenção à Obesidade é pautada no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto pela Constituição Federal, e será implementada no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
(Ministério da Saúde, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticiase-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-esociedade-constroem-juntos-estrategia-de-prevencao-a-obesidade).

Acerca dos objetivos delineados pela Estratégia Intersetorial de Prevenção à Obesidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Melhorar o padrão de consumo de alimentos da população brasileira de forma a reverter o aumento apenas da obesidade.
II. Valorizar o consumo dos alimentos regionais, preparações tradicionais e promover o aumento na disponibilidade de alimentos adequados e saudáveis à população.
III. Desenvolver estratégias que promovam a substituição do consumo de produtos processados e ultra processados com altas concentrações de energia (calorias) e com altos teores de açúcares, gorduras e sódio

Está correto o que se afirma em

  • A II, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

A Portaria n. 399 de 22 de fevereiro de 2006, ao divulgar o Pacto pela Saúde, reforça diretrizes operacionais no SUS que incluem a promoção da segurança alimentar. Qual medida, no contexto da Nutrição, revela consonância com esse pacto?

  • A Centralizar a distribuição de alimentos ultraprocessados em detrimento de hortaliças locais, impulsionando o comércio industrial.
  • B Estimular feiras livres e hortas comunitárias, vinculadas a ações educativas, fortalecendo a autonomia alimentar regional.
  • C Investir exclusivamente em suplementos vitamínicos, ignorando a diversificação dietética.
  • D Priorizar o abastecimento de grandes redes de varejo, reduzindo incentivos a produtores locais.Priorizar o abastecimento de grandes redes de varejo, reduzindo incentivos a produtores locais.

A segurança alimentar envolve disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade de alimentos saudáveis. Em regiões com altas taxas de desperdício e pouco aproveitamento de alimentos, qual medida pode minimizar esse desequilíbrio?

  • A Concentração exclusiva de renda em grandes conglomerados, ampliando a ociosidade de recursos naturais.
  • B Flexibilização total de inspeção sanitária, incentivando o comércio de alimentos sem procedência reconhecida.
  • C Extinção de programas de aproveitamento de partes não convencionais de alimentos, restringindo a culinária local.
  • D Investir em ações de educação nutricional e técnicas de reaproveitamento, reduzindo perdas e diversificando o cardápio.