Qual é o nome do programa instituído pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024 que tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional?
A frequência mínima com que frutas in natura devem ser oferecidas nas unidades escolares que fornecem alimentação escolar em período integral, segundo as normas do PNAE, é de quantos dias por semana?
Com base na Resolução FNDE nº 6/202, sobre a Educação Alimentar e Nutricional (EAN), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A valorização da cultura alimentar local e o respeito à diversidade de opiniões são princípios importantes.
( ) A educação enquanto processo permanente não faz parte dos princípios da EAN.
( ) A promoção do autocuidado e da autonomia é um dos princípios da EAN.
( ) A intersetorialidade não é considerada um princípio no processo de ensino e aprendizagem das ações da EAN.
( ) O planejamento, a avaliação e o monitoramento das ações são princípios fundamentais no processo de ensino e aprendizagem das ações da EAN.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Qual é a porcentagem mínima das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes que deve ser atendida quando são ofertadas duas ou mais refeições para os estudantes matriculados na Educação Básica, exceto em creches em período parcial, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)?
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado em 2003 e reinstituído pela lei nº 14.628, de 20/07/2023, permite que os poderes executivo federal, estadual, distrital e municipal adquiram alimentos produzidos por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, com dispensa de licitação. Além disso, o PAA: